PR tem R$ 600 mi em IPVA atrasado

Dois em cada cinco veículos do estado estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. O total dessas pendências chega a ordem de R$ 600 milhões, que poderiam reforçar o caixa do tesouro estadual e dos municípios paranaenses. A informação foi divulgada pela Receita Estadual e se refere até a última quarta-feira.

Curitiba, por exemplo, está deixando de receber R$ 88 milhões em razão dos estados, já que metade do arrecadado com esse imposto vai para os municípios. O valor seria suficiente para construir mais de 40 creches. Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), 4,1 milhões de veículos circulam pelo estado.

A capital tinha até quarta-feira 541,3 mil veículos com IPVA irregular. O passivo do IPVA 2014 em Curitiba chegava a R$ 175 milhões. O chefe da Inspetoria Geral de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Alexandre de Souza, diz que essa inadimplência dificulta o planejamento orçamentário do estado e das prefeituras. "É histórico. Essa inadimplência se repete todo ano", afirmou.

De acordo com Souza, a média anual de inadimplência é de 10%, mas sempre fica ente 5% e 6% quando o processo de renovação da licença dos veículos – documento de porte obrigatório para circulação – começa. Sem o IPVA regularizado, os proprietários não conseguem atualizar o licenciamento. "O valor da pendência estadual, por exemplo, deve cair para R$ 250 milhões", comentou Souza.

Na avaliação de Souza, como o IPVA é um imposto direto, alguns contribuintes não o colocam na lista de prioridades e usam o dinheiro em outros compromissos.

Consequências

Segundo o Detran, o período de pagamento do licenciamento começa em agosto e o vencimento varia de acordo com o final de cada placa. É possível verificar as datas corretas no site do Detran. Quem for flagrado com o licenciamento em atraso recebe multa de R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também é apreendido. O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado pelo proprietário. O imposto pago em atraso será acrescido de multa de 10%, juros de 1% ao mês e atualização com aplicação da taxa Selic.

Curitiba

A capital arrecadou R$ 230 milhões com o IPVA deste ano, mas a expectativa era de R$ 321 milhões, segundo a prefeitura. Nos próximos meses, a expectativa é de que o valor chegue pelo menos a R$ 309 milhões. O IPVA é um imposto importante para os municípios em razão da margem de manobra que possibilita. Como não é recurso por convênio, entra direto no caixa do estado ou município com destinação livre. Em Curitiba, por exemplo, é usado tanto para pagamento de pessoal como para investimentos na cidade.