Prazo para José Janene recorrer contra a cassação termina hoje

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Brasília – Os advogados do deputado federal paranaense José Janene (PP) prometem ingressar hoje na Câmara com recurso para que o pedido de cassação do mandato do parlamentar seja reavaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O pedido de cassação de Janene foi aprovado no Conselho de Ética no dia 13 de junho por 12 votos favoráveis e uma abstenção. No dia seguinte, foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias com quórum para que o deputado recorresse à CCJ. Com a Câmara esvaziada, foram computadas até ontem apenas quatro sessões. A expectativa é que hoje o prazo deverá ser encerrado.

O advogado Marcelo Leal, que trabalha em parceria com o advogado José Rollemberg, responsável pelo caso, disse que o recurso ainda não foi apresentado porque é extenso. Uma das linhas da defesa é afirmar que Janene não foi ouvido pelo Conselho, o que significa que teve cerceado seu amplo direito de defesa.

O deputado tem problemas cardíacos e não depôs nas vezes em que foi chamado. Por isso, foi julgado à revelia.

A CCJ não tem prazo para julgar o recurso de Janene. Membros da comissão afirmaram, no entanto, que a ordem é analisar o caso em, no máximo, cinco sessões.

A estratégia da defesa do deputado é atrasar ainda mais a votação do processo, já que o Congresso entra em recesso no dia 18 de junho e depois desta data dificilmente haverá quórum por causa das eleições de outubro.

Mensalão

Janene é o último deputado acusado de participar do esquema do mensalão a ser julgado. Dos 19 suspeitos, 4 renunciaram aos mandatos, 3 foram cassados (Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa) e 11 absolvidos.

O deputado é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de ser um dos operadores do esquema na Câmara.

O parlamentar, que na época era líder do PP na Câmara, nega o recebimento, mas admite que foram repassados R$ 700 mil, dinheiro que foi usado pelo partido para pagamento de advogados e não para compra de votos ou caixa 2.