Prazo para o fim do nepotismo acaba e nada acontece

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Terminou na quinta-feira (5) do prazo dado pelo Ministério Público do Paraná (MP) à Assembléia Legislativa para que fossem demitidos os parentes dos deputados estaduais contratados em cargos comissionados (sem concurso público). A presidência da Casa, no entanto, não tomou qualquer atitude em relação ao assunto.

O máximo que o presidente Assembléia, deputado Nelson Justus (DEM), fez foi manter contato com a Procuradoria-Geral de Justiça e informar que ainda vai encaminhar, por meio dos advogados da Casa, um ofício ao MP solicitando que lhe seja encaminhado um documento com as respostas dos parlamentares estaduais, que deveriam informar o Ministério Público se eles têm ou não parentes na Assembléia.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público recebeu, até o início desta semana, posições de 30 dos 54 deputados. Segundo o MP, a partir dessas informações, Justus irá analisá-las e ver quais providências tomar.

O próprio Nelson Justus, porém, não deu, até agora, qualquer satisfação ou encaminhou resposta ao MP. Ele, que tem parente empregado na Assembléia (um sobrinho), vai decidir sobre os colegas que cumpriram a determinação dos promotores. "É... não informei sobre meu parente ao MP. Mas sou um cumpridor das leis. Vou esperar para ver o que acontece", disse Justus, frisando que só vai demitir o sobrinho se a lei o obrigar. "Ele está comigo há 9 anos. É meu chefe de gabinete, motorista... Vai continuar comigo. Se eu for obrigado a demiti-lo, vou colocá-lo na minha firma."

Justus e os deputados estaduais, assim, ganham um pouco mais de tempo para acabar com o nepostismo no Legislativo. O próprio MP, embora tenha feito a sugestão para a exoneração dos parentes, também não sabe ainda como proceder em relação ao assunto. Segundo a instituição, não dá para saber se o MP vai atender ao pedido feito pela presidência do Legislativo ou tomar outro posicionamento. A responsável pelos casos de nepotismo nos órgãos públicos, promotora Teresinha Signorini, entrou em férias e o tema só deverá voltar à pauta em agosto.

TC e governo

Durante a semana, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) foi obrigado pela Justiça a demitir os parentes do conselheiros empregados em cargos comissionados (um familiar do presidente, Néstor Baptista, e outro do conselheiro Henrique Naigeboren). O TC informou que deverá recorrer da decisão, mas só se manifestará oficialmente após ser notificado, o que até ontem não tinha ocorrido.

Já o governo estadual, segundo o MP, tem até o próximo dia 12 para enviar os nomes dos parentes do governador Roberto Requião (PMDB) e dos secretários de estado que estão empregados no Executivo.