Prédio dos Juizados Especiais é interditado

O prédio dos Juizados Especiais de Curitiba (JEC), no bairro Alto da XV, foi interditado ontem por meio de um decreto judiciário, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Carlos Augusto Hoffmann. O motivo da intervenção foi um laudo técnico informando que a estrutura oferece risco aos usuários. O órgão não se pronunciou sobre o assunto ontem, mas promete comunicado oficial hoje. Até o fim da semana, os casos urgentes cíveis e criminais serão atendidos em regime de plantão na Avenida Marechal Floriano, número 670. Em nota divulgada à imprensa, o órgão afirmou que, na segunda-feira, determinará endereço provisório para o serviço.

Procurado pela reportagem, o segundo vice-presidente do TJ (responsável pelos Juizados Especiais), João Luís Manassés de Albuquerque, informou que não conversaria sobre o tema por se tratar de "um ato do presidente".

Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado, afirma entender a decisão pela necessidade de preservar a integridade dos frequentadores do juizado, mas ressalta a importância de evitar atrasos no andamento dos processos. "A OAB pede que os problemas sejam solucionados com a máxima rapidez possível. Os Juizados Especiais não podem ficar parados, sob pena de prejuízo incalculável ao cidadão", diz.

A presidente da Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão, Solange Aparecida de Souza, concorda com Machado. "Os Juizados Especiais foram criados para dar celeridade processual. Mas a grande demanda, o acúmulo de processos e o corte da gratificação noturna fazem com que algumas audiências já estejam marcadas para 2010", explica. Para Solange, por prestar serviço à população de baixa renda, o atendimento completo do JEC é uma questão de cidadania. "Com resoluções de pequeno valor e causas criminais de potencial menos ofensivo, o Juizado é procurado por quem não tem condições de arcar com as custas judiciais."

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), José Roberto Pereira, afirma que as falhas estruturais eram de conhecimento do TJ. "Coincidentemente, protocolamos documento relatando as falhas do prédio ontem", diz.

Problema anunciado

Há dois meses, a Gazeta do Povo divulgou alguns dos problemas enfrentados pelos Juizados Especiais de Curitiba. Entre os principais, estava a falta de espaço para a atuação dos servidores. Em cada secretaria, havia, em média, oito funcionários, mas as limitações físicas permitiam apenas a instalação de três computadores. Por esse motivo, três ou quatro pessoas se mantinham ociosas durante o expediente. Na época, o diretor do fórum Cível dos Juizados Especiais, Luciano Campos de Albuquerque, informou que, pela manhã, trabalhava em casa para "liberar um computador para alguém das secretarias".

Conforme os funcionários, não havia número suficiente de banheiros, rampa para deficientes e, nos dias de chuva, uma série de goteiras nasciam em vários pontos – alguns equipamentos eram protegidos com sacos de lixo.

As dificuldades se estendiam para a marcação de audiências. A organização das 120 diárias era considerada pelos funcionários como "exercício de matemática". Na época, o diretor do fórum disse que o Tribunal de Justiça (TJ) não tinha interesse em ampliar e reformar o prédio. "É um edifício tombado. E o espaço é pequeno para ampliação. Na capital, não há interesse do TJ em construir prédio novo pela proximidade de construção de um Centro Judiciário (deve demorar entre cinco e oito anos)", afirmou.