Prefeito acertou em encerrar contrato de radares

A rescisão, assim, afasta nossos radares e lombadas eletrônicas – que têm papel fundamental na segurança do trânsito – do que se con­vencionou chamar de "in­­dústria da multa"

Foi acertada a decisão do prefeito Luciano Ducci em cancelar o contrato de gerenciamento dos radares e lombadas eletrônicas de Curitiba, firmado no ano passado com a Consilux. Foi uma resposta rápida e à altura às graves denúncias que indignaram o povo da cidade.

Depois do que foi mostrado no programa Fantástico, da Rede Globo, no último dia 13, ficou evidente que a empresa perdeu qualquer credibilidade para operar o sistema de fiscalização eletrônica. Os fatos mostrados colocaram o sistema em xeque. A rescisão, assim, afasta nossos radares e lombadas eletrônicas – que têm papel fundamental na segurança do trânsito – do que se convencionou chamar de "indústria da multa".

A estatização do sistema também torna mais próximo e ágil o controle sobre fatores como a emissão das multas e o posicionamento de novos equipamentos, além de dar fim à necessidade de futuras licitações ou renovações de contratos. Possibilita, ainda, a volta de convênios como o feito com a Polícia Militar, que possibilitava aos agentes acessar o sistema e acompanhar o trajeto de veículos roubados – a parceria tinha sido desfeita pela Consilux na celebração da licitação do ano passado.

O encerramento do contrato, no entanto, não encerra a questão. É preciso esclarecer uma série de pontos, nem só os denunciados no Fantástico, mas também os que nós, vereadores, temos apontado ao longo dos últimos anos.

É preciso saber, por exemplo, quais as circunstâncias dos sucessivos aditivos do contrato anterior da prefeitura com a Consilux. Também é necessário conhecer os termos em que a mesma empresa foi selecionada na licitação do ano passado, quem foram as pessoas supostamente favorecidas com imunidade de multas de radares, entre vários outros aspectos.

É por isso que nós, da bancada de oposição na Câmara Mu­­nicipal, mantemos o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que aprofundará a investigação sobre os radares de Curitiba. A cidade não pode deixar passar a oportunidade de aprender com erros do passado, para assim não voltar a cometê-los.

Jonny Stica é vereador e líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba.