O prefeito Eduardo Paes (PMDB) vetou nessa terça-feira (15) projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores que autorizava o comércio ambulante de “churrasquinho em passeio público como atividade profissional”. De autoria do vereador Rafael Aloísio de Freitas (PMDB), a lei determinava que caberia ao poder público definir “a quantidade máxima de autorizações por região, o zoneamento dos locais e a demarcação das áreas necessárias e possíveis ao desempenho da atividade.”
Na exposição de motivos para vetar a proposta, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, Paes observa que a Lei 1876/1992, que regulamenta o comércio ambulante na cidade, veda expressamente a venda de churrasquinho, por considerar uma atividade peculiar.
“Com efeito, a fiscalização e controle das autorizações a serem expedidas a esses ambulantes - como prevê o Projeto -, seria de difícil execução, sem contar que há grande risco sanitário relacionado ao exercício da atividade de comércio de churrasquinho. Os alimentos de origem animal, por sua constituição, são meios de cultura ideais para o desenvolvimento e multiplicação de agentes patogênicos, isto é, microorganismos com potencial para causar agravos à saúde dos consumidores”, escreveu o prefeito no despacho publicado no diário.
As razões do veto serão analisadas agora pela Câmara dos Vereadores. Ao apresentar o projeto, Rafael reconheceu que muitas vezes falta higiene no preparo dos churrasquinhos. Mas, que a iniciativa representa o anseio popular. “Vários moradores que culturalmente já se identificam com o serviço e de um grande contingente de pessoas que dependem desta atividade para sobreviver”, disse.
