Prefeito de Niterói sanciona lei que retira auxílio emergencial de quem não se vacinar

O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT) sancionou na sexta-feira (5) a Lei 3577, de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que retira benefícios emergenciais dos cidadãos que optarem por não receber a imunização contra a Covid-19. Pela lei sancionada, quem não tomar a vacina cometerá infração sanitária grave e estará sujeito a diversas penalidades, além de eventual responsabilização criminal.

O prefeito, entretanto, vetou os trechos que proibiam a realização de matrícula escolar em escolas públicas e privadas para quem não apresentar comprovante de imunização e que autorizavam os órgãos sanitárias do município a fiscalizar estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos públicos e privados para identificar se os colaboradores e o proprietário foram vacinados. Em caso de não haver comprovante de imunização, os estabelecimentos estariam sujeitos a penalidades variadas, desde multa até o cancelamento da autorização para funcionamento.

De acordo com o art. 2º da lei, as penalidades serão aplicáveis a partir do momento em que a vacina contra a Covid-19 se encontrar devidamente autorizada pelo órgão sanitário competente e disponibilizada de forma universal e gratuita, observadas as fases de vacinação para os grupos prioritários.

Retirada do emergencial

Os programas de auxílio social que poderão ser retirados dos niteroienses que se recusarem a receber a vacina contra a Covid-19 são:

• Entrega de cestas básicas;
• Renda Básica Temporária, que garante acesso à alimentação e a itens básicos de higiene às famílias de alunos da rede municipal de educação;
• Programa Busca Ativa, que oferece auxílio a categorias como vendedores ambulantes, artesãos, trabalhadores da economia solidária, quiosqueiros, pescadores artesanais, entre outros;
• Auxílio financeiro temporário a microempreendedores individuais (MEI) do município;

Vereador do PSOL quer cancelar vetos

O autor da proposta que deu origem à Lei 3577 afirmou, em suas redes sociais, que recorrerá à presidência do Legislativo para que a lei seja promulgada na íntegra, sem os vetos do prefeito. “Uma vez que a lei foi enviada ao Executivo no dia 14 de janeiro, o Executivo tinha 15 dias para sancioná-la (até 3 de fevereiro), mas isso só ocorreu no dia 5”, declarou Paulo Eduardo Gomes.

A lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 foi aprovada pela Câmara Municipal de Niterói em 30 dezembro. De acordo com a prefeitura de Niterói, até o momento foram vacinados contra o coronavírus 18 mil profissionais de saúde e idosos – uma proporção de 1 em cada 26 niteroienses – de uma população estimada em cerca de 500 mil habitantes.