Curitiba A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estende a fidelidade partidária também para os cargos majoritários senadores, prefeitos, governadores e presidente da República , pode atingir até 76 prefeitos do Paraná, do total de 399 do estado.
A lista, feita pela reportagem da Gazeta do Povo com base nos dados do TSE sobre o resultado das eleições de 2004 e no controle feito pela Casa Civil de autoridades municipais do estado, abrange prefeitos que mudaram de partido desde a data da eleição e não somente após a primeira decisão do tribunal (27 de março de 2007), que definiu que o mandato de parlamentares pertence aos partidos.
A primeira decisão do TSE foi em resposta a uma consulta dos Democratas sobre a fidelidade partidária para cargos proporcionais (deputados e vereadores). O tribunal definiu que o mandato é do partido, e não do eleito. Em 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal julgou mandados de segurança do PPS, DEM e PSDB e confirmou que os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda após a data da decisão do TSE, podem ser solicitados pelos partidos.
No Paraná, a grande maioria dos que mudaram de legenda, 91%, migraram para o PMDB, partido do governador Roberto Requião. O partido que mais perdeu prefeitos foi o PFL (atual DEM), com 11 prefeitos a menos, sendo que apenas um não migrou para o PMDB. O PTB perdeu nove e o PSDB, PP, PDT, todos aliados do senador Osmar Dias principal oponente de Requião na campanha ao governo no ano passado perderam oito prefeitos, cada.
O presidente estadual do PMDB, deputado estadual Waldyr Pugliesi, diz que é natural e histórico a troca de partidos para a base governista. A maior parte das trocas foram feitas na época da campanha de 2006, quando o PMDB disputava com os aliados de Osmar que tinham mais prefeitos aliados. "Todo mundo que governa precisa de apoio para implantar seus programas de governo. Mas havendo uma posição clara e legalmente estabelecida sobre a fidelidade partidária, os prefeitos poderão apoiar metas administrativas de qualquer governo, sem sair do partido. É para isso que existe coligações partidárias", diz Pugliesi.
O deputado comemorou a decisão do TSE, tanto de março quanto desta semana. "A fidelidade partidária tem que valer sim para prefeitos, governadores, para todo mundo. É uma medida semeadora que o TSE e Supremo estão tomando", disse Pugliesi.
O primeiro secretário da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, diz que a troca de partido era uma prática em função da falta de legislação. "Não existia uma regra clara e a troca é fruto de uma política personalizada", afirma Samaha. Ele acredita que a mudança expressiva para o partido governista não é um fenômeno desta gestão. "O poder atrai e a tendência de quem ganha a eleição é atrair apoio", diz.
Na decisão de terça-feira passada, por unanimidade, o plenário do TSE respondeu afirmativamente à consulta formulada pelo deputado federal Nílson Mourão (PT-AC), que perguntava se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda. Na próxima semana, o TSE deve definir a partir de qual data de troca a decisão será válida. Dependendo da data estipulada, muitos prefeitos que têm a intenção de disputar a reeleição no próximo ano podem ser prejudicados, já que serão obrigados a entrar na campanha já fora da administração.
