Prefeitos pleiteiam mais dinheiro da Seed

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Jacarezinho – A poucos dias da assinatura do aditivo do convênio com o governo do estado para o repasse do dinheiro do transporte escolar de 200 mil alunos de 5.ª a 8.ª série e do ensino médio da rede estadual de ensino, os prefeitos do interior começam a se mobilizar para solicitar mais verba da Secretaria Estadual de Educação (Seed) para a prestação do serviço.

Segundo os prefeitos, como grande parte dos municípios não consegue manter frota própria para o serviço, contrata empresas terceirizadas. Entretanto, o repasse não tem sido suficiente. Dessa forma, a maioria teme que possa ser responsabilizada por assumir uma obrigação que, de acordo com a lei, não lhe compete.

A prefeita de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, Tina Toneti (PT) questiona os valores repassados pela Seed. De acordo com ela, em seu município o dinheiro que chega supre apenas 10,6% das despesas.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação de Jacarezinho, o município transporta 640 alunos matriculados na rede estadual. Para o transporte desses alunos, o município recebe da Seed apenas R$ 87 mil, enquanto o gasto é de R$ 816 mil. Para os 461 alunos da rede municipal, são mais R$ 558 mil anuais exclusivos da prefeitura. "Precisamos rever esses valores, porque se continuar assim fica inviabilizado o convênio", considera a prefeita.

Outra prefeitura que enfrenta problemas é de Tomazina, também no Norte Pioneiro. Segundo o prefeito Luiz de Farias (PMDB), em 2006 a prefeitura gastou R$ 442 mil com o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual. No total são 566 alunos do município e 1.164 da rede estadual. Do total investido, o governo do estado só repassou R$ 82 mil.

Farias acredita que a melhor forma de resolver o problema é os prefeitos discutirem o problema com a Seed. "Já assinei o aditivo justamente pra mostrar que a intenção dos prefeitos não é criar atrito, mas sim resolver o problema. Foi uma demonstração de confiança no governo estadual", justifica o prefeito.

Farias espera que a Seed tenha bom senso na hora de fazer os repasses para não obrigar as prefeituras a ter de fazer mudanças no sistema de transporte escolar. "Nós não podemos deixar o filho do colono, que mora no fundão do município, sem estudar. Temos de encontrar uma saída", detalha.

Ontem a Seed, pela assessoria de imprensa, disse que este ano serão investidos R$ 40 milhões no transporte escolar, R$ 7 milhões a mais que em 2006. Segundo a assessoria, o acordo entre prefeituras e estado é feito mediante um convênio e que em 2005 – a secretaria estadual ainda não fechou os dados de 2006 – foram gastos R$ 200 por aluno. Porém, os critérios para o repasse deste ano ainda não foram fixados.

Problema de todos

Para o presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e prefeito de Quatiguá, Efraim Bueno de Moraes (PMDB), este é um problema que deve ser analisado pela assessoria jurídica da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que nos últimos anos é quem conduz as negociações sobre o transporte escolar com o governo.

"Não adianta a manifestação de um município isolado. Este é um assunto que deve ser debatido pelos prefeitos em um fórum mais amplo por se tratar de um problema que atinge a grande maioria dos 399 municípios paranaenses", enfatiza. A assessoria jurídica da AMP alerta os prefeitos a assinarem os convênios com o estado para não prejudicar os alunos.