Brasília A pressão dos 3 mil prefeitos reunidos em Brasília surtiu efeito e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem autorizar a base aliada no Congresso a votar a favor do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida significa um acréscimo de R$ 1,3 bilhão ao ano no orçamento das prefeituras, com a ampliação de 22,5% para 23,5% no repasse feito pela União da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o Paraná, o reajuste injetará R$ 70 milhões nas cidades por ano.
A mudança foi a principal vitória da 10.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acaba amanhã. O anúncio feito ontem por Lula repete uma promessa feita por ele aos prefeitos há três anos. O presidente explicou que não havia cumprido o que disse porque o governo federal era favorável ao aumento do FPM dentro da aprovação da reforma tributária pelo Congresso. Ontem, porém, ele anunciou uma mudança de rumos.
"O governo decidiu que a reforma tributária que está no Congresso não interessa mais. Foi dada a ordem para a base para votar separadamente o 1% para os municípios", afirmou. Com a atitude, indicou que deve enviar aos parlamentares outra proposta para a reforma tributária, isolando dela as mudanças do FPM. Antes do presidente discursar aos prefeitos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também havia deixado clara a intenção de apressar o projeto do governo. "Estamos abertos ao diálogo e vamos participar intensamente da solução desses problemas", afirmou. O atual texto da reforma tributária está no Senado.
O acréscimo de 1%, entretanto, deve ser pago apenas em dezembro. Ele seria uma espécie de 13.º salário dos prefeitos. Além disso, parte do recurso (16,6%) será distribuído via Fundeb, o que traz benefícios também aos estados. Outra medida anunciada por Lula que beneficia os municípios está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele prometeu reduzir a contrapartida exigida aos prefeitos nos convênios de saneamento e educação previstos no PAC, que era de 20% do valor investido pelo governo federal. Agora, ela cairá para até 0,1%. Apesar das conquistas, os participantes da Marcha seguem discutindo outras reivindicações. As quatro principais são a negociação do pagamento de precatórios (que chegam a R$ 70 bilhões), aumento na participação do Fundeb, repasse da verba federal para transporte escolar da União para os municípios e o aumento dos recursos destinados à saúde municipal.
