Na contramão
Prefeito de Araucária é a favor de subsídio municipal
O prefeito de Araucária, Olizandro Ferreira (PMDB), também é a favor de que o governo do estado assuma a responsabilidade pela gestão das linhas metropolitanas ou que seja criado um novo consórcio. Ele defende, porém, que cada município arque com o seu subsídio mensal.
"Sei que os prefeitos não gostam de meter a mão no bolso. Alguns não querem nem falar nisso, mas esse problema também é nosso. Todos têm de se envolver com esse déficit. Pode ter um acordo hoje, mas daqui cinco anos a prefeitura de Curitiba e o estado voltam a gritar."
Para que cada município saiba exatamente quanto deve ser sua fatia no subsídio, Ferreira recomenda que o governo estadual crie um consórcio após a pesquisa origem-destino. "Depois desse estudo, que é uma boa iniciativa, proponho que o governo do estado assuma a toda a responsabilidade da integração ou crie um consórcio para gerenciar isso", explica.
Um grupo de trabalho formado por representantes do governo do Paraná, da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e técnicos das prefeituras da região metropolitana de Curitiba deverá analisar a tarifa da rede Integrada de Transporte (RIT) até amanhã dois dias antes do vencimento do atual acordo que regula o subsídio repassado pelo governo estadual para o transporte coletivo. Antes mesmo da conclusão dos trabalhos, porém, prefeitos cobram que o governo estadual assuma as linhas metropolitanas.
O convênio pelo qual a Urbs auxilia a Comec na operação das linhas metropolitanas venceu no último dia 28 e foi renovado até o próximo sábado. Por esse acordo, o governo estadual também repassou, durante um ano, subsídios mensais de R$ 5 milhões. O governador Beto Richa chegou anunciar a prorrogação desses recursos até dezembro, mas a prefeitura de Curitiba disse que a quantia já era insuficiente em 2013 e será ainda mais com o provável reajuste da tarifa técnica.
De acordo com a Urbs, o sistema é onerado pela operação das linhas metropolitanas. Atualmente, a tarifa repassada às empresas de ônibus por passageiro pagante da RIT é de R$ 2,9353 R$ 0,23 a mais do que é cobrado do usuário. Já a tarifa técnica das linhas que operam apenas dentro de Curitiba chega a ser menor que os R$ 2,70 pagos pelos passageiros.
Para o prefeito de Pinhais, Luiz Goulart Alves, o governo do estado precisa assumir sua responsabilidade de gerenciamento das linhas metropolitanas porque elas circulam por mais de um município. "A sugestão dos prefeitos é para que a Comec assuma sua competência, gerenciando o sistema metropolitano", diz Alves, que participou da primeira reunião do grupo de trabalho na condição de presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).
Além do déficit do sistema, o grupo também voltou a discutir a licitação do lote 4 das linhas da RIT. O processo é apontado como fundamental para o equilíbrio financeiro dessas linhas, mas, segundo a Comec, vai ser iniciado apenas após a conclusão de uma pesquisa origem-destino. O estudo será feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), cujo contrato tem duração de um ano adiando ainda mais uma questão que é discutida há mais de três anos.
Para Alves, a licitação poderia começar antes do estudo. "A pesquisa origem-destino é importante, pois vai nos dizer quantos passageiros são transportados, para onde vão e em quais horários. Mas a concorrência poderia começar pelas linhas não integradas, onde é mais fácil verificar a demanda", afirmou. As 181 linhas metropolitanas transportam 618 mil passageiros por dia, sendo 158 mil levados pelas 76 linhas não-integradas.
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Comec e Urbs evitaram falar sobre o conteúdo do primeiro dia de reuniões do grupo de trabalho. Segundo o órgão estadual, pronunciamentos ocorrerão apenas após o término dos trabalhos, previsto para amanhã. Já a Urbs informou que a definição da tarifa técnica depende de uma proposta dos empresários do setor, que não havia sido entregue até ontem.
Relatório do TCE-PR também pede licitação do lote 4
Além de ter sido o precursor da determinação cautelar para a redução da tarifa técnica, o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE-PR) também fez menção à ausência de licitação do lote que corresponde às linhas metropolitanas.
No trecho em que se refere sobre o assunto, o relatório coordenado pelo diretor de execuções Claudio Henrique Castro recomenda que a concessão dessas linhas seja declarada ilegal. "O objeto licitado não condiz com o real, visto que a licitação abrangeu apenas os lotes 1,2 e 3 e, na prática, a operação também abrange o lote 4".
O relatório ainda faz menção ao fato desse lote, por não possuir parâmetros firmados em contrato, onerar o sistema. "Sem parâmetros de custo firmados em contrato e com IPK (Índice de Passageiros por Quilômetro) menor que os demais lotes, o lote 4 onera o sistema".
O relatório de auditoria do TCE-PR ainda não teve seu mérito julgado, mas o conselheiro Nestor Baptista determinou, em caráter cautelar, que a tarifa técnica da RIT seja reduzida em R$ 0,43 devido a irregularidades encontradas na planilha que a define. A medida está com seus efeitos suspensos porque o desembargador Marques Cury acolheu mandado de segurança impetrado pelas empresas de ônibus.
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