Ponta Grossa
Vereadores aprovam desoneração do transporte coletivo
Alyne Lemes, especial para a Gazeta do Povo e e Maria Gizele da Silva, da sucursal em Ponta Grossa
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, aprovou o projeto que prevê a isenção do ISS sobre o transporte coletivo. O PL, de autoria do Executivo, autoriza a administração pública a conceder redução da alíquota do ISS. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 100 mil, o que equivale a 2% da receita do município.
A aprovação da medida foi uma tentativa de evitar a greve dos motoristas e cobradores da Viação Campos Gerais (VCG), deflagrada à 0 hora de ontem. No final da tarde de ontem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba, determinou através de uma liminar que 50% da frota dos ônibus voltem a circular nos horários normais e 70% nos horários de pico. Em caso de descumprimento à ordem, o desembargador Altino Pedrozo dos Santos estipulou multa diária de R$ 100 mil por dia. O sindicato dos motoristas e cobradores da cidade afirmou que não havisa sido notificado e que a paralisação continua. Uma audiência de conciliação marcada para hoje, as 10 horas, na sede do TRT em Curitiba.
Uma das empresas que operam o transporte coletivo em Curitiba foi autuada a ressarcir o município em R$ 474,5 mil. A empresa, que não teve o nome divulgado, deixou de pagar R$ 253.619,00 de ISS entre 2008 e 2010, com valor corrigido pelo IPCA. A esse montante foram acrescidos multas e juros de R$ 220.881,00. Ela foi intimada na semana passada e tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar recurso.
Este é o primeiro caso de sonegação de impostos detectado depois que a prefeitura instalou um padrão de fiscalização mais rigoroso do recolhimento de impostos das empresas que operam o transporte público.
A empresa devedora foi intimada em 12 de abril a apresentar documentos contábeis. Eles foram analisados pela Secretaria Municipal de Finanças, que constatou o recolhimento menor que o devido de ISS. Outras cinco empresas já foram intimadas a apresentar os documentos para fiscalização.
Todas as 11 empresas que operam a Rede Integrada de Transporte (RIT) passarão pelo mesmo procedimento, afirma nota divulgada pela prefeitura na terça-feira. A averiguação compreende os últimos cinco anos.
Polêmica
A prefeitura divulgou a informação depois de o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de passageiros de Curitiba e Região Metropolitano (Setransp) ter divulgado ontem uma nota na imprensa repudiando as notícias que tratavam das acusações de irregularidade no recolhimento do ISS, que seriam "infundadas". "A acusação advém de grave desencontro de informações entre os órgãos municipais competentes (Urbs e Secretaria Municipal de Finanças)", diz a nota.
Também no informe do Setransp, as empresas afirmam que só foram intimadas pela prefeitura a apresentar os documentos contábeis. A prefeitura, no entanto, contradiz a informação das empresas. "A referida empresa foi intimada no dia 12 de abril para apresentar documentos antes, portanto, da divulgação do assunto na mídia", informa a prefeitura.
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