Depois de uma nova decisão desfavorável na Justiça e diante da impossibilidade de instalar uma usina de tratamento em Mandirituba, na região metropolitana, a prefeitura de Curitiba decidiu buscar novas áreas para receber o lixo produzido na capital. Segundo nota divulgada ontem, o prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de áreas já licenciadas para a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que inclui uma usina de processamento de lixo e um aterro sanitário.
Na semana passada, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão ligado ao governo do estado, comunicou que a área em Mandirituba não receberá licença ambiental, já que uma lei municipal impede a instalação de um aterro na cidade. A área era considerada a primeira opção para receber a usina que substituirá o aterro da Caximba. Uma das possibilidades em estudo seria a implantação de pequenos aterros em várias áreas.
Risco à economia
Outro impasse é com relação à empresa que vai implantar e gerenciar o Sipar. Na terça-feira, o desembargador Carlos Hoffmann, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), indeferiu o pedido de cassação da liminar que paralisou o processo. Hoffmann confirmou que a prefeitura deverá analisar a proposta do Consórcio Paraná Ambiental, desclassificado da licitação aberta para a escolha do futuro gestor do lixo na região metropolitana.
O Paraná Ambiental apresentou um preço menor do que o oferecido pelo Consórcio Recipar, declarado vencedor. Ao fim do contrato, a diferença paga ao Recipar seria de R$ 214,9 milhões.
A prefeitura alega que o preço apresentado pelo Consório Paraná Ambiental foi abaixo da média. A proposta foi considerada "inexequível" pela comissão de licitação e o consórcio foi desclassificado. Na decisão, Hoffmann afirmou que, apesar da necessidade de uma rápida solução para o problema do lixo, é preciso avaliar as propostas diante do "perigo de dano inverso à economia pública".
O empreiteiro Joel Malucelli, responsável pelo consórcio Paraná Ambiental, comemorou a decisão. "Foi uma vitória do bom senso, pois todos podem ver que a diferença de preço das duas propostas é milionária", disse. Ele afirmou que o consórcio está pronto para provar que a proposta pode ser executada.
A prefeitura informou que a decisão será acatada pelo consórcio intermunicipal, ainda que seja em primeira instância. Outros dois pedidos de cassação da liminar, uma do Consórcio Intermunicipal e um do Consórcio Recipar, aguardam julgamento da desembargadora Lélia Samardã Giacomet.
