Prefeitura alega déficit de R$ 10 mi em subsídio

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A Urbanização de Curitiba (Urbs) suspendeu na última quarta-feira o pagamento às empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros nos 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. O motivo, de acordo com o órgão, é a inadimplência do governo do estado, responsável pelo transporte intermunicipal, que repassa mensalmente um subsídio de R$ 5 milhões à Urbs. Em nota oficial, o governo negou os atrasos e disse que está em dia com os repasses. Caso o impasse não se resolva, passageiros que utilizam o transporte na região metropolitana podem ser prejudicados a partir da próxima segunda-feira, data de pagamento do adiantamento do salário dos funcionários das empresas.

O presidente da Urbs, Roberto Gregório, diz que até o momento são duas parcelas atrasadas – vencidas nos dias 10 de dezembro e janeiro – totalizando R$ 10 milhões.

Apesar do atraso no pagamento, diz Gregório, o órgão não deixou de repassar os valores às empresas de ônibus, e somente a partir de quarta-feira a suspensão foi efetivamente realizada.

O governo, por sua vez, afirma que não reconhece nenhuma pendência financeira relativa ao subsídio concedido para a manutenção da Rede Integra de Transporte (RIT).

"Os repasses de R$ 5 milhões mensais são efetuados em favor da Prefeitura de Curitiba [que através da Urbs faz a gestão do sistema desde 1996] até o dia 20 de cada mês, relativos aos serviços do mês imediatamente anterior", diz a nota.

O valor referente a novembro, de acordo com o governo, foi pago em 20 de dezembro de 2013 e o subsídio do último mês do ano passado será depositado no dia 20 de janeiro.

Passageiros

Segundo uma fonte interna das empresas de ônibus da RMC, os usuários do transporte metropolitano podem ser prejudicados a partir da próxima segunda-feira caso a suspensão não seja retirada pela prefeitura. O motivo é que dia 20 é a data de pagamento do adiantamento do salário dos funcionários e que algumas empresas operam no limite de caixa.

Ainda de acordo com a fonte, esta não é a primeira suspensão dos pagamentos feita pela prefeitura, cujos repasses são realizados diariamente após o fim da operação das linhas.

A assessoria de comunicação do Setransp informou que as empresas vão até as últimas consequências na Justiça para cancelar a suspensão. Elas afirmam que não têm nenhuma relação com o conflito entre o prefeitura e o governo. Além disso, diz o sindicato, o pagamento dessas empresas jamais esteve condicionado a um convênio do qual elas não fazem parte e que a medida adotada pela prefeitura põe em risco o pagamento do vale dos funcionários no próximo dia 20 – data definida de acordo com a legislação trabalhista.

Através da RIT, os moradores da RMC podem chegar a Curitiba pagando a mesma tarifa dos usuários de ônibus da capital. Hoje o valor da passagem é de R$ 2,70.

Conflito sobre transporte é antigo

A batalha pelo subsídio do sistema integrado de transporte é antiga, mas ganhou ares acalorados no início do ano passado, quando o prefeito Gustavo Fruet (PSD) e o governador Beto Richa (PSDB) trocaram farpas públicas sobre a responsabilidade pela operação dos ônibus nos municípios que compõem a RMC.

No dia 6 de março de 2013, Richa anunciou o fim do subsídio de R$ 64 milhões que pagava parte da operação da RIT e depois chegou a dizer que o prefeito "estava choramingando pelos cantos." À época, o contrato estava por terminar e o governador afirmou que o auxílio era momentâneo. A declaração foi dada para descartar a hipótese ventilada por opositores de que o corte estava ligado ao resultado das eleições municipais, que marcaram a derrota do seu aliado político, Luciano Ducci, ex-prefeito de Curitiba.

Acordo

Menos de dois meses após a discussão pública, porém, um novo contrato de subsídio acabou sendo selado entre a prefeitura e o governo. Pelo novo acordo, o governo repassaria R$ 40 milhões à Urbs entre junho de 2013 e fevereiro de 2014 – R$ 5 milhões por mês. Segundo a administração municipal, a inadimplência começou na parcela relativa a outubro, que teria sido quitada com mais de um mês de atraso, e culminou com a falta dos pagamentos relativos a novembro e dezembro.

No início de outubro, a prefeitura diz ter encaminhado ao Estado pedido de renovação do atual convênio. De acordo com a gestão Fruet, se considerada apenas a inflação medida pelo INPC – projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 5,9% para o período entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014 –, serão necessários R$ 145 milhões em subsídio para manutenção da tarifa da RIT com passagem a R$ 2,70 no ano que vem. São R$ 95 milhões para as linhas metropolitanas e R$ 50 milhões para as linhas da capital. (RM)