Prefeitura apresenta projetos de parcerias público-privadas

A prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal uma mensagem para regulamentar as parcerias público-privadas (PPPs) no município, permitindo contratos com o setor privado para captar recursos para grandes investimentos.

As PPPs podem viabilizar alguns projetos da atual administração, como a construção de um ginásio olímpico municipal, a instalação de um sistema de tratamento de lixo ou um centro de convenções. De acordo com o secretário municipal de Governo, Maurício De Ferrante, ainda não existe um projeto específico para ser apresentado para a iniciativa privada, mas a administração tem uma expectativa muito grande nesse tipo de parceria. "Curitiba já conquistou confiança das empresas para investimentos e deve atrair capital com esse tipo de parceria. Poderiam, por exemplo, ter interesse de criar um parque de software na cidade", diz Ferrante.

A prefeitura já colocou em prática um projeto incipiente de PPPs no Jardim Botânico. Através de uma outra lei aprovada na Câmara, o município fechou contrato com uma indústria de cosméticos que revitalizou o parque. Em troca, ganhou o direito de explorar a área com publicidade. Para esse contrato foi feito um pregão eletrônico, processo simplificado de licitação.

Na proposta apresentada pela prefeitura à Câmara, os contratos não podem envolver valores menores do que R$ 2 milhões por ano e não devem ultrapassar 35 anos de vigência. Deve ser criado um fundo orçamentário destinados ao apoio econômico-financeiro das parcerias.

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