Prefeitura de Antonina tem até 2ª feira para quitar dívida do Samu

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A Prefeitura de Antonina tem até a próxima segunda-feira (15) para repassar ao consórcio que integra os serviços médicos prestados no Litoral (Cislipa) os valores atrasados referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). Com os repasses interrompidos desde 2013, os atendimentos realizados pelo Samu no município foram suspensos no último dia 11 de agosto. As informações são do Ministério Público do estado (MP-PR), que ordenou, em caráter liminar, a quitação da dívida nesta quarta-feira (10).

Desde a interrupção das atividades do Samu, todos os casos de urgência que precisam ser atendidos por ambulância estão desassistidos na cidade, que tem cerca de vinte mil habitantes. No local, continua a funcionar apenas a ambulância do Siate (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência, do Corpo de Bombeiros), que não tem a obrigação de socorrer casos urgentes.

De acordo com o Ministério Público, a dívida soma R$ 518.473,58. Este valor seria suficiente para que fossem feitos os pagamentos das parcelas pendentes do ano passado e para o reparcelamento das pendências de 2014 e das parcelas federais.

Falta de orçamento foi o argumento inicial da prefeitura para justificar os atrasos. Antes que o Samu parasse de atender, uma reunião entre a diretoria executiva do Cislipa, a Secretaria Municipal de Saúde de Antonina e vereadores da cidade chegou a viabilizar novos acordos, com a garantia de liberação de crédito adicional pela Câmara.

O presidente do Legislativo de Antonina, Márcio Natal Balera, contou que o envio da mensagem com a solicitação da liberação da verba chegou à Câmara somente um dia depois de os serviços terem sido suspensos, no dia 12 de agosto. Ainda assim, a primeira mensagem foi rechaçada pelos vereadores porque pedia um valor 63% maior do que o custo total da dívida (R$ 846.686). Com um novo texto e o montante corrigido, o valor foi liberado, mas o pagamento continua em aberto.

"O novo prazo do consórcio, para que o serviço não fosse interrompido de vez, era dia 9 de setembro. Mas, para a nossa surpresa, chegou a data e a dívida não foi paga", relatou Natal. De acordo com ele, se as pendências não forem resolvidas como determina o MP-PR, há possibilidade de que o ponto contratual que garante o atendimento pelo Samu na cidade seja banido em definitivo.

Além de determinar os pagamentos atrasados ao Cislipa, a 1.ª Promotoria de Justiça de Antonina também ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário municipal de Saúde.

"A prefeitura tem como pagar a dívida, porque o crédito foi liberado por projeto de lei. O recurso foi disponibilizado, mas o secretário [de saúde] não pagou. Aí foi preciso entrar com ação", relatou a promotora responsável pelo caso, Kelly Vicentini Neves Caldeiras.

Segundo ela, nas duas reuniões convocadas pela promotoria para que fossem esclarecidas as razões da falta de pagamento, o então secretário de Saúde, José Luiz Gonçalves Veloso, não compareceu. O prefeito, João Ubirajara Lopes (PSC), não respondeu a um ofício de questionamento enviado pelo MP-PR. O segundo envio do mesmo documento foi rejeitado pela prefeitura. "Aí a gente vê como a má-fé destes gestores já fica estampada", comentou a promotora.

Conforme o MP-PR, a administração municipal de Antonina já tinha sido advertida que o não pagamento poderia acarretar na suspensão dos serviços do Samu no dia 3 de fevereiro deste ano.

Outro lado

A Gazeta do Povo tentou localizar o atual secretário de Saúde de Antonina, Gilson Luis de Souza, mas ele não foi localizado. Na prefeitura, a pessoa responsável pelo departamento de imprensa passou a responsabilidade para o procurador do município, Fabrício de Souza, que não foi encontrado até o fim do expediente, às 17 horas.