Prefeitura de Curitiba propõe mudanças na legislação ambiental da cidade

Está tramitando desde quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de autoria da prefeitura que altera alguns pontos no Código Florestal de Curitiba. Um dos pontos acrescentados na atual legislação ambiental da cidade é que em casos de condomínios que já possuam alvará de construção, e que não haja vegetação arbórea na área determinada pela lei, o responsável técnico pela obra informe o fato à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tornando desnecessário um novo trâmite junto à secretaria.

O projeto prevê também agilizar o procedimento de cortes de árvores. A alteração permite a remoção das árvores especificadas para o corte desde que a localização delas já conste em projeto aprovado pela SMMA. Atualmente é necessária uma nova autorização. Com a alteração no Código Florestal, fica definido que a verificação do procedimento será feita na hora em que for expedido o Certificado de Conclusão de Obras (CVCO).

A justificativa para as alterações, de acordo com o Executivo, é "dar continuidade ao processo de desburocratização dos trâmites relativos aos processos junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente". Outra justificativa, de acordo com o texto enviado à Câmara, é que o município deixe de realizar vistorias desnecessárias, reduzindo o prazo de tramitação.

O projeto está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e em seguida deve passar pelas comissões da Casa, antes de ir à Plenário para votação. O professor de engenharia ambiental da PUC-PR, Carlos Mello Garcias, aprova as mudanças. Para ele, as alterações diminuem a burocracia. "Uma vez que o projeto já está aprovado, não tem necessidade de uma nova autorização", afirma.