Prefeitura define valores da cobrança pelo uso do recuo por bares e restaurantes

Após um movimento de resistência da categoria de gastronomia, a Prefeitura de Curitiba anunciou na manhã desta quinta-feira (26) novas regras para a construção dos recuos (áreas semelhantes a varandas) e os valores que cobrará dos proprietários para a sua utilização.

Ficaram definidas quatro faixas de preço: o primeiro grupo de estabelecimentos, instalados na região central e no setor histórico, deverão pagar R$ 12,50 mensais por metro quadrado; a seguir, as propriedades do chamado ZR4, que são zonas urbanas de média a alta circulação como o bairro Batel, serão taxadas em R$ 10 ao mês por metro quadrado; a terceira faixa de preço, de R$ 7,50 mensal, contempla os estabelecimentos de Santa Felicidade e do Centro Cívico e as demais regiões pagarão R$ 5 mensais por metro quadrado a partir da próxima renovação de alvará.

A medida deve afetar cerca de 1,2 mil estabelecimentos comerciais da cidade, 500 deles localizados na região central e gerar receita de R$ 2 milhões em 2015, que serão direcionados para um fundo de recuperação de calçadas. Ficou definido também que os recuos podem usar materiais como gesso, vidro e telhas translúcidas. Já as construções de alvenaria e madeira não serão permitidas.

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) afirmou que a medida ajuda melhorar a previsibilidade dos negócios, uma vez que os comerciantes dispõem de regras mais claras para as construções.

Com isso, houve uma redução considerável em relação à primeira proposta que deveria entrar em vigor em janeiro e previa taxas de R$ 10 a R$ 25 mensais. Os valores anunciados agradaram a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR) que argumentava que um custo adicional desse porte poderia prejudicar a viabilidade dos negócios de muitos estabelecimentos. “Saímos satisfeitos com o resultado desse acordo, baseado no bom senso e no entendimento”, afirmou Jilcy Rink, presidente da Abrasel-PR

O dono da rede de panificadoras Saint Germain, Heitor Côrtes, disse que, mesmo com o aumento de custo, a decisão é positiva para seus negócios. “Agora temos mais segurança e os clientes adoram ficar nos recuos. Todos gostam de ser vistos”, afirmou.

Mas isso implica adequações custosas na estrutura de alguns estabelecimentos. Joelmir André, dono do restaurante Mellonia´s, no Bacacheri, foi multado no ano passado em quase R$ 2 mil por não cumprir as regras do recuo. “Tive de pagar a conta a conta sem entender muito bem o que estava sendo cobrado”, afirmou. Em janeiro, ele reformou seu restaurante a um custo de R$ 48 mil. “Gostei da lei porque antes ficávamos nas mãos de políticos para conseguir renovar o alvará, mas acho que o prazo para a adequação deveria ser maior. Nem todos têm os recursos para essas reformas”, disse.

A decisão, entretanto, não atinge a questão das mesas e cadeiras colocadas nas calçadas atualmente pelos comerciantes. O presidente da Associação dos Comerciantes da Região da Praça da Espanha (Ascores), Othon Accioly, defende que os estabelecimentos paguem o mesmo estipulado na decisão das construções de recuos. “Isso tornaria a cidade muito mais atrativa para os turistas, para os clientes que gostam de ficar nesses ambientes e ajudaria a resolver o problema das irregularidades”, disse.