Prefeitura deve homologar vencedora

A prefeitura de Curitiba deve homologar a empresa vencedora da licitação da limpeza urbana da capital na próxima semana, evitando a prorrogação emergencial do contrato com a Cavo Serviços e Saneamento, atual responsável pelo processo. Com o contrato válido até o fim da semana que vem, existia o risco de novo aditivo pela falta de tempo para concluir o atual certame, iniciado em janeiro e que permaneceu por um mês parado por determinação do Tribunal de Contas (TCE-PR). Como não foram impetrados recursos contra a concorrência, a administração municipal promete iniciar o novo contrato assim que o atual seja finalizado.

Os envelopes com as propostas das três empresas concorrentes foram abertos no último dia 7, mas a administração municipal não divulgou os va­­lores indicados pela Cavo Ser­­viços e Saneamento (do grupo Camargo Corrêa), Revita En­­genharia (da Camargo Corrêa e Solví) e Vital Engenharia Am­­biental (do grupo Queiroz Galvão). Ao todo, o edital da licitação prevê pagamento máximo de R$ 645,5 milhões por cinco anos, valor que pode encarecer em até 38% o preço da coleta. O atual contrato custou R$ 563 milhões nos seis anos de vigência e recebeu 22 aditivos, sem, contudo, desrespeitar a Lei das Licitações (8.666/93).

Para terminar, a concorrência precisou vencer contestações da empresa Engema, localizada em Paulínia, no interior de São Paulo, e do advogado Paulo Taunay Perez. Ambos apontaram oito irregularidades no edital, sendo que o TCE-PR acolheu sete, sobretudo as ofensas ao princípio da publicidade e a vedação de consórcios. Em meados de março, no entanto, após reunião do Tribunal Pleno do órgão, foram derrubadas as contestações e o certame teve prosseguimento.

Entre outras obrigações, a empresa escolhida deverá responder pela coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de varrição, coleta seletiva, limpeza de rios e monitoramento do Aterro Sanitário da Ca­­ximba. Duas questões permanecem sem resposta por não haver vencedor divulgado: como será conduzido o processo de troca de empresas responsáveis caso a Cavo não se sagre vencedora e se há risco de reajuste para o consumidor.