O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta sexta-feira (19), no qual a prefeitura do Rio se compromete a realizar um conjunto de 26 intervenções no zoológico da cidade, com o objetivo de adequar o parque aos parâmetros mínimos de funcionamento exigidos pela legislação federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
O mais antigo jardim zoológico do país está interditado desde 14 de janeiro, após fiscalização do Ibama que atestou sucateamento do estabelecimento, em prejuízo aos animais e da população. o local, segundo o MPF, sofreu sua última reforma significativa há mais de 20 anos, em 1993. De acordo com o Ibama, o zoológico não atende às exigências mínimas determinadas pela legislação aplicável ao manejo da fauna silvestre e exótica em cativeiro. Com a interdição, a prefeitura dispôs-se a negociar o TAC para garantir a execução das obras emergenciais necessárias para a reabertura do parque.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pelo parque, informou que as obras de reforma estão todas em andamento, e solicitou uma inspeção do Ibama no dia 25 de fevereiro, quando, segundo a prefeitura, as intervenções estabelecidas no TAC estarão concluídas, exceto aquelas para as quais há prazo posterior específico previsto no documento.
Estão contempladas no TAC reformas nos recintos dos elefantes, ursos (pardo e de óculos), grandes felinos, primatas do novo e velho mundo, rapinantes, crocodilianos, lobo-marinho, serpentes, viveirão e setor de reprodução das aves, voadeira das araras, aquário, corredor da fauna e cozinha. O setor extra, local onde ficam abrigados os animais doentes ou em quarentena, que estava praticamente desativado, será integralmente reformado para voltar a realizar suas funções.
O TAC ainda determina à prefeitura manter equipe mínima de conservação do estabelecimento, bem como programa permanente de enriquecimento ambiental, com a criação de ambientes adequados para cada espécie. O documento ainda exige que a prefeitura e a concessionária que irá gerir o estabelecimento providenciem, no prazo de 230 dias, a devida licença de operação do zoológico, e autorização de manejo definitiva, exigidas pela legislação federal para o funcionamento regular do parque.
Em caso de descumprimento de quaisquer obrigações previstas, há a imposição de multa diária de R$ 100 mil reais, sem prejuízo da execução judicial específica das obrigações de fazer estabelecidas.
