O código-fonte do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana será entregue ao município. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) anunciou ontem, em entrevista ao Paraná TV, que um acordo foi firmado entre a prefeitura, o Insituto Curitiba Informática (ICI), contratado pela Urbs para desenvolver o sistema, e a Dataprom, que foi subcontratada pelo ICI. "Esse programa foi desenvolvido para Curitiba. Não tem sentido não termos acesso a esse sistema", argumentou Fruet.
A Dataprom deverá depositar o código-fonte em uma certificadora (uma espécie de cartório), para que o município tenha acesso ao documento. O acordo foi firmado depois de a prefeitura acionar a Dataprom judicialmente para a cessão do código-fonte. Como as partes chegaram a um entendimento amigável antes de qualquer manifestação da Justiça, a ação deve ser extinta.
O contrato com o ICI, que venceu no dia 19 de setembro, foi prorrogado por mais 45 dias. O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, explica que essa medida foi necessária para finalizar a entrega de alguns produtos previstos em contrato e discutir esse período de transição. Via de regra, o código-fonte já poderia estar em posse do município hoje, mas Gregório explica que o entendimento das áreas técnicas e jurídicas é de que o depósito deve ocorrer ao final do prazo de 45 dias, para que o município receba o programa com as últimas atualizações.
Aprimoramento
Segundo Gregório, o objetivo é fazer uma avaliação do sistema de bilhetagem juntamente com as empresas, que reclamam do sistema, e também com a Coordenação da Região Metropolitana (Comec). Depois disso, o município pode decidir se o aprimoramento do software será feito por uma equipe própria ou se haverá uma licitação para que esse trabalho seja feito por terceiros.
"De forma imediata, esse acordo nos permite um entendimento com as empresas na questão da manutenção dos equipamentos, que é responsabilidade delas", lembra Gregório. Esse valor está incluso no cálculo da tarifa e pode ser reduzido futuramente.
Vereador aciona MP contra ex-dirigentes
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Urbs, Jorge Bernardi (PDT), fará hoje uma reunião no Ministério Público (MP) para discutir uma possível ação de notícia-crime contra o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, e o ex-diretor do órgão, Fernando Ghignone. Os dois entraram na Justiça contra o líder da comissão para pedir esclarecimentos sobre declarações feitas por Bernardi. Em entrevistas, o vereador afirmou que ocorreram irregularidades e alterações no edital das licitações dos ônibus, gerando favorecimento das empresas que já operavam o sistema de transporte da capital.
"Estamos solicitando a custódia dos mesmos para que eles não interfiram na investigação", afirmou. Questionado sobre o que seria a custódia, Bernardi disse que se tratava de uma sugestão de prisão preventiva.
A notícia-crime é um instrumento que serve para comunicar as autoridades sobre a ocorrência de ações ilegais. Bernardi alega que Isfer e Ghignone o ameaçaram, o que é crime pela Lei das CPIs. Os dois ex-dirigentes da Urbs foram ouvidos pelos vereadores nos dias 19 e 20 de setembro.
