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Benefício

Secretaria da Fazenda analisa documentos para conceder isenção do ICMS para Curitiba e região

Fellipe Aníbal

Outro fator que impacta o valor da tarifa é analisado pela Secretaria de Estado da Fazenda. As empresas que operam o transporte coletivo na Rede Integrada, junto com a Urbs e a Comec, entregaram dia 30 de setembro os documentos solicitando a isenção do ICMS que incide sobre o óleo diesel.

Ao todo, 25 empresas concessionárias de Curitiba (via Urbs) e três permissionárias da região metropolitana (via Comec) reivindicaram a isenção. No dia 4 de outubro, os pedidos entraram na Inspetoria-Geral de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e ontem foram remetidos ao Setor de Regimes Especiais, área responsável pela análise final das solicitações. A lentidão se explica pela necessidade de análise conjunta dos processos, conforme a Urbs.

"Todos os processos devem ser analisados de forma conjunta para que os benefícios sejam concedidos em um ato vinculante de redução da tarifa técnica", explica Roberto Gregório da Silva Júnior, presidente da Urbs.

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Depoimento

A CPI na Câmara Municipal ouviu ontem a ex-presidente da comissão permanente de licitações da Urbs, Cássia Ricardo Aragão, que é funcionária de carreira do órgão há 29 anos. Ela ocupou a presidência do setor de concorrência de 2009 e 2013 e desde setembro foi remanejada para a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações com a Comunidade. A ex-diretora disse que não participou de alterações no edital e defendeu que todas as mudanças foram feitas pelas áreas técnicas, campo em que não trabalhava à época da licitação.

O código-fonte do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana será entregue ao município. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) anunciou ontem, em entrevista ao Paraná TV, que um acordo foi firmado entre a prefeitura, o Insituto Curitiba Informática (ICI), contratado pela Urbs para desenvolver o sistema, e a Dataprom, que foi subcontratada pelo ICI. "Esse programa foi desenvolvido para Curitiba. Não tem sentido não termos acesso a esse sistema", argumentou Fruet.

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A Dataprom deverá depositar o código-fonte em uma certificadora (uma espécie de cartório), para que o município tenha acesso ao documento. O acordo foi firmado depois de a prefeitura acionar a Dataprom judicialmente para a cessão do código-fonte. Como as partes chegaram a um entendimento amigável antes de qualquer manifestação da Justiça, a ação deve ser extinta.

O contrato com o ICI, que venceu no dia 19 de setembro, foi prorrogado por mais 45 dias. O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, explica que essa medida foi necessária para finalizar a entrega de alguns produtos previstos em contrato e discutir esse período de transição. Via de regra, o código-fonte já poderia estar em posse do município hoje, mas Gregório explica que o entendimento das áreas técnicas e jurídicas é de que o depósito deve ocorrer ao final do prazo de 45 dias, para que o município receba o programa com as últimas atualizações.

Aprimoramento

Segundo Gregório, o objetivo é fazer uma avaliação do sistema de bilhetagem juntamente com as empresas, que reclamam do sistema, e também com a Coordenação da Região Me­­tro­politana (Comec). Depois disso, o município pode decidir se o aprimoramento do software será feito por uma equipe própria ou se haverá uma licitação para que esse trabalho seja feito por terceiros.

"De forma imediata, esse acordo nos permite um entendimento com as empresas na questão da manutenção dos equipamentos, que é responsabilidade delas", lembra Gregório. Esse valor está incluso no cálculo da tarifa e pode ser reduzido futuramente.

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Vereador aciona MP contra ex-dirigentes

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Urbs, Jorge Bernardi (PDT), fará hoje uma reunião no Ministério Público (MP) para discutir uma possível ação de notícia-crime contra o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, e o ex-diretor do órgão, Fernando Ghignone. Os dois entraram na Justiça contra o líder da comissão para pedir esclarecimentos sobre declarações feitas por Bernardi. Em entrevistas, o vereador afirmou que ocorreram irregularidades e alterações no edital das licitações dos ônibus, gerando favorecimento das empresas que já operavam o sistema de transporte da capital.

"Estamos solicitando a custódia dos mesmos para que eles não interfiram na investigação", afirmou. Questionado sobre o que seria a custódia, Bernardi disse que se tratava de uma sugestão de prisão preventiva.

A notícia-crime é um instrumento que serve para comunicar as autoridades sobre a ocorrência de ações ilegais. Bernardi alega que Isfer e Ghignone o ameaçaram, o que é crime pela Lei das CPIs. Os dois ex-dirigentes da Urbs foram ouvidos pelos vereadores nos dias 19 e 20 de setembro.