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Pagamento por etapa

As novas normas determinam que o poder público pague ao parceiro privado por etapa de obra entregue. De acordo com as regras anteriores, a empresa privada vencedora da licitação precisaria garantir um aporte imediato dos R$ 2,331 bilhões.

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A Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal em 7 de agosto deve atrasar a abertura da licitação para o metrô curitibano, inicialmente prevista para este mês. A MP altera as regras gerais para a licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), modelo que será utilizado para a construção e administração do sistema metroviário da capital. Segundo a prefeitura de Curitiba, haverá atraso porque será necessário adaptar o edital de licitação às novas regras. O município afirma que não há nova previsão para a publicação do documento.

Na construção da primeira etapa do metrô, que custará R$ 2,331 bilhões, há previsão de aportes dos governos estadual (R$ 300 milhões) e federal (R$ 1 bilhão), além da aplicação de dinheiro da iniciativa privada. A MP determina que o pagamento do poder público ao parceiro privado vencedor da licitação ocorra por etapa de obra entregue. Além disso, sobre os recursos públicos investidos no metrô, não haverá incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Renda.

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Benefícios

Mesmo com a prefeitura admitindo a possibilidade de atrasos, a secretária municipal da Administração, Dinorah Nogara, analisa como positiva a mudança de regras. "A medida do governo federal amplia a disputa no processo licitatório. Isso abre o leque para a participação de mais empresas e possibilita a geração de mais empregos", disse a secretária, em nota.

A prefeitura afirma que, de acordo com as regras anteriores, um número de empresas muito reduzido poderia entrar na licitação, já que seria necessário um comprometimento imediato dos R$ 2,331 bilhões – estimativa de custo para os 14 quilômetros do metrô em Curitiba.

Atendendo à necessidade de readequação, o prefeito Luciano Ducci enviou ontem para a Câmara de Vereadores a Lei do Metrô. Os ajustes no edital de licitação serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para posterior votação.