Em desacordo com o contrato de concessão e também com uma lei municipal, a Urbs passou três anos sem auditar como deveria os balanços das empresas de ônibus de Curitiba e região. Os empresários entregam, a cada três meses, balancetes com as suas finanças. Mas somente a partir de 2014 esses balanços passaram a ser cobrados dentro do chamado plano padrão, como manda o edital. Esse formato facilita auditorias e dá mais transparência.
A Gazeta do Povo publicou, no último dia 2, reportagem mostrando movimentações de R$ 55,6 milhões entre as viações e empresas de participação da família Gulin. Elas ocorreram entre dezembro de 2010 e junho de 2013 – período que antecedeu a entrega dos balanços no novo formato. Apesar de legais, auditores veem nessas transações indicativos de que o lucro do transporte estaria sendo drenado para empresas menores do mesmo grupo. Já as viações dizem que o setor é deficitário, dá prejuízo e que são as coligadas que as socorrem.
Balancetes
Atendendo ao contrato, os empresários dizem repassar balancetes analíticos trimestrais à Urbs desde 2010. A prefeitura, por sua vez, diz que sempre auditou e fiscalizou as contas. Mas reconhece que, até o fim de 2013, não o fazia em cima de uma prestação de contas padrão – o que facilitaria esses trabalhos. Sem esse modelo, cada consórcio apresenta suas contas dentro do padrão quer quiser. E, por não serem sociedades de propósito específico, esses balanços podem conter atividades alheias ao transporte.
A reportagem apurou que um plano contábil padrão realmente foi definido em 2014, mas isso teria ocorrido apenas no segundo semestre e com efeito retroativo aos balanços apresentados a partir de janeiro daquele ano. Além disso, auditores do MP-PR acreditam que o plano estabelecido ainda depende de aprimoramentos. Eles citam também que há balanços imprecisos, como o de uma das viações que teria descrito gastos com manutenção de veículos em uma rubrica genericamente chamada “serviços de terceiros”.
Formada em 2013 pelo próprio prefeito Gustavo Fruet, a Comissão da Tarifa já havia identificado a ausência desse plano e também a necessidade de uma auditoria independente que analisasse as questões tarifária e contratual. Em junho do ano passado, a prefeitura abriu licitação para contratar essa auditoria. Mas a conclusão desse processo ainda depende de manifestação do Conselho de Administração da Urbs.
A auditoria sobre as contas do setor é essencial para definição de uma tarifa justa e para a devida remuneração pela prestação do serviço. Os empresários reclamam na Justiça que os custos do sistema e as estimativas de demanda são subdimensionados pela Urbs. Por isso, o contrato estaria sendo descumprido. Já a prefeitura diz cumprir à risca o contrato e vê na demanda um risco inerente ao negócio e, portanto, ao empresário. Por contrato, porém, o plano padrão deveria ter sido estabelecido antes do início da operação em 2010.
