Área com cobertura vegetal tinha 129 mil m²
O superintendente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Mário Sérgio Rasera, estima que o terreno no bairro Fazendinha, invadido no dia 6 de setembro, tinha pelo menos 129 mil metros quadrados de vegetação. De acordo com ele, a construtora CR Almeida tinha isenção do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) referente ao espaço com cobertura vegetal, com base na legislação municipal que prevê isenção para a manutenção de áreas verdes. "Esse crime ambiental não poderia ter acontecido. A legislação promove alguns benefícios para quem tem áreas verdes. É uma propriedade que tem benefícios", disse Rasera. "A parte desses 129 mil metros quadrados não é tributada."
A prefeitura de Curitiba multou ontem a construtora CR Almeida em R$ 573,8 mil devido ao corte de vegetação no terreno da Rua João Dembinski, no bairro Fazendinha, invadido no dia 6 deste mês por cerca de 1,5 mil famílias. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, os invasores retiraram parte da vegetação original para iniciar a demarcação de lotes. A assessoria da prefeitura informou ainda que foi solicitada a abertura de inquéritos na Delegacia de Proteção de Meio Ambiente e no Batalhão da Polícia Florestal (Força Verde), além de procedimento investigatório na Promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná. De acordo com os invasores, pelo menos 1,5 mil famílias estão acampadas no local.
A CR Almeida informou ontem que vai apresentar documentação que comprova que a área não pertence mais ao grupo. A posse do terreno seria da empresa Varuna Empreendimentos Imobiliários desde setembro de 2002. A Varuna pertence a Henrique do Rego Almeida, irmão do empresário Cecílio do Rego Almeida, fundador e acionista majoritário do grupo CR Almeida, morto em março deste ano. De acordo com a Varuna, a área total tem 247 mil metros quadrados e é cortada pela Rua Theodoro Locke. A estimativa é de que 210 mil metros quadrados tenham sido invadidos. A empresa recorreu à Justiça e na segunda-feira a juíza Júlia Maria Tesseroli, da 19ª Vara Cível de Curitiba, determinou que os invasores sejam cadastrados e deixem o local em cinco dias. Se isso não acontecer, ela autoriza o auxílio de força policial.
O superintendente de Controle Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Mário Sérgio Rasera, explicou ontem que a CR Almeida foi multada porque no cadastro da prefeitura o terreno ainda consta como se pertencesse à empresa. "A legislação ambiental deixa claro que a responsabilidade por danos ambientais não é só daquele que os pratica diretamente", disse Rasera. A Secretaria ainda não fez um levantamento do total devastado, já que o acesso dos técnicos à área teria sido impedida pelos invasores. "Não temos tido condição de entrar na área e não temos poder de polícia, por isso encaminhamos as solicitações aos órgãos competentes."
Desde que foi ocupada, a área vem sendo dividida em lotes e ganhando ruas, casas de madeira. Na última terça-feira já havia um escritório de advocacia, um bar e um cachorro-quente improvisados. Os invasores já chamam o local de Vila Alta Floresta.
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