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A prefeitura de Maringá, no Noroeste do Paraná, quer interditar o Canil e Escola Emanuel Borges. O local é mais conhecido por abrigar sete tigres. Conforme o Executivo municipal, o proprietário, Ary Borges da Silva, tem descumprido a Lei Estadual 16.101/2009, que proíbe a locação de cães para guarda. O proprietário, por sua vez, nega que aluga os animais.
Em nota, a prefeitura explica que o canil possuía dois alvarás de funcionamento: um para comércio, adestramento, cria e recria de animais; e outro que permitia a locação de cães de raça isso antes de a lei entrar em vigor. Esse segundo alvará teria vencido no ano passado por falta de regularização ante a nova lei, sendo embargado em 20 de novembro.
Na ocasião, a Diretoria de Fiscalização emitiu multa no valor de R$ 30.600, referente à área do imóvel (1.530 metros quadrados), e também determinou o fim imediato da atividade.
Ainda segundo a prefeitura, que relata ter recebido denúncias anônimas, o proprietário continuou o trabalho de aluguel, sendo notificado por mais duas vezes. Por causa disso, a Procuradoria Jurídica do Município recomendou que o "estabelecimento seja lacrado e impedido de exercer qualquer atividade, devido à persistência em descumprir as determinações aplicadas". Na primeira semana de agosto, o canil voltou a ser multado, desta vez em R$ 61,2 mil, o dobro do valor da primeira multa, por reincidência.
Silva nega a locação de animais e garante que pretende processar o município. "Eu tinha cem clientes e perdi todos depois da lei. Não alugo mais os cães há tempos. Estou com apenas dez [cães]. A prefeitura tem direito de fiscalizar, mas chega de me perseguir", desabafa. O advogado do criador, Vanderlúcio Baum, classifica a ação do Executivo como inconstitucional. Segundo ele, o cliente está dentro da lei, trabalhando somente com o adestramento. Mesmo assim, o município quer fechar o estabelecimento. "Ele tem um trabalho regularizado e agora não pode mais exercer a função por denúncias anônimas? O município está misturando as coisas. Levaremos o caso à Justiça."
