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Administração

Prefeitura quer mudar plano, retirar metas e reduzir programas

A prefeitura de Curitiba pretende deixar de investir em pelo menos três programas sociais e reduzir várias metas estipuladas para a administração municipal pelo Plano Plurianual (PPA), documento que traça as metas para os três últimos anos da atual gestão e o primeiro do próximo governo da cidade (2006 a 2009). O prefeito Beto Richa (PSDB) enviou à Câmara dos Vereadores no dia 29 de setembro a proposta de alteração, que deve ser apreciada até o fim deste mês.

Se aprovada, a administração vai poder suprimir investimentos em vários projetos: reforma de 20 unidades de saúde, instalação de 65 canchas cobertas em escolas municipais, construção de 100 quilômetros de ciclovias e a capacitação de 10 mil servidores municipais (veja quadro). Todos são itens definidos no ano passado e previstos no atual PPA. Os programas sociais que saem do plano são o Curitiba do Futuro, o Orçamento Cidadão e o Juventude, Cidadania e Educação.

A alteração reduz de 163 para 123 o total de ações que constam do PPA. Já o total de programas cairia de 36 para 30. A redução ocorre ao mesmo tempo em que a prefeitura prevê um acréscimo de quase 15% na receita corrente municipal para 2007, que deve atingir R$ 3 bilhões (contra os cerca de R$ 2,6 bilhões deste ano)

Lei

O PPA é uma espécie de caminho a ser seguido pela administração municipal em um período de quatro anos. Os objetivos definidos fundamentam a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são aprovadas anualmente. A LOA, que é aprovada no fim do ano, define quanto será aplicado em cada área no período seguinte.

Para vereadores que fazem oposição ao prefeito Beto Richa, a proposta desfigura o PPA. "A impressão é que o prefeito ficou tão preocupado com a campanha eleitoral que não sabia o que seus secretários estavam fazendo", dispara o vereador André Passos (PT). Para ele, um dos pontos mais problemáticos é o desmembramento do programa de prevenção ao uso de drogas. "O programa, que envolve prevenção nas escolas, capacitação dos professores e parcerias com a Defesa Social, virou um monte de projetos. Ele garantia uma unidade de ações; agora, vai ficar diluído."

Passos também vê desvirtuamento do Orçamento Cidadão, que estabelece a possibilidade de o cidadão participar da aplicação dos recursos por meio de microcomputadores instalados nas Ruas da Cidadania. Na nova proposta, o programa foi rebaixado à condição de projeto, integrante do programa Gestão Administrativa. "Eram promessas de campanha. O Orçamento Cidadão dava a possibilidade de um controle maior por parte da população."

Para a vereadora Professora Josete (PT), a tendência é de que a nova proposta seja aprovada (a maioria dos parlamentares apóia a administração). Com isso, diz ela, mais uma vez a Câmara não cumprirá o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos municipais. "No ano passado, apresentamos emendas ao PPA, que foram rejeitadas. A Câmara perde seu papel, que é discutir rumos da cidade", afirma. "Essas mudanças demonstram falta de planejamento e organização."

Já o vereador Paulo Salamuni (PV) diz que o principal problema é a exclusão dos dados que estabelecem o número de obras. "Se há dez creches para serem construídas, o número deve ser especificado. Na LOA, deve ser mostrado até o local onde elas serão construídas", diz o vereador. "Como está, o Orçamento vira uma carta de intenções." De acordo com Salamuni, a falta de especificações claras abre espaço para distorções na administração dos recursos.

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