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TCE recebe explicações sobre o projeto

Atualmente, o edital do metrô está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que pediu esclarecimentos sobre pontos que considera nebulosos no edital, como a ausência de uma pesquisa origem-destino e de definição clara do objeto da licitação.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, a prefeitura enviou anteontem explicações adicionais para tentar destravar o certame, que estava previsto para ocorrer em agosto. "Eles nos pediram mais explicações sobre a demanda. Já enviamos e esperamos pela decisão do tribunal".

O projeto de R$ 4,7 bilhões, para construir os 17,6 quilômetros de trilhos que ligarão o norte ao sul da capital paranaense, conta com recursos dos governos federal (R$ 1,8 bilhão), municipal (R$ 700 milhões) e estadual (R$ 700 milhões). O restante deverá vir da iniciativa privada.

A decisão de suspender a licitação foi tomada pelo conselheiro Ivan Bonilha em agosto. A indefinição já pressiona prazos e custos. Considerando a inflação atual, estima-se que a obra esteja R$ 250 milhões mais cara que o previsto. (RM)

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A prefeitura de Curitiba propôs ao governo do Paraná que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) seja fiscalizadora do metrô de Curitiba. A ideia vem sendo discutida pelas duas esferas executivas antes mesmo da publicação do edital, mas a aproximação entre elas foi confirmada apenas na terça-feira, após reunião entre o prefeito Gustavo Fruet e o governador Beto Richa.

A Agepar foi criada em 2012 pelo governo do estado para regular, normatizar, mediar e fiscalizar os serviços públicos concedidos no Paraná. Entre esses serviços estão as rodovias, ferrovias e os terminais de transportes.

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De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, a transferência da fiscalização para a Agepar seria mais "racional" do ponto de vista operacional e financeiro. "A principio, criaríamos uma instituição nossa [municipal]. Mas não faz sentido já existindo uma instância que faz a regulação do sistema de transporte rodoviário", disse Scatolin, que ainda explicou qual seria o papel da agência na operação do metrô. "A minuta do contrato tem índices de performance que a empresa [concessionária] terá de atingir. A Agepar vai fiscalizar esses indicadores, regulando a operação do metrô."

A ideia de ter um órgão governamental atuando mais próximo do metrô, inclusive, pode não se restringir à Agepar: também é estudada a participação do estado na gestão do modal, como ocorre em Porto Alegre –onde os governos estadual e municipal são acionistas de uma empresa chamada MetrôPoa.

Para o ex-secretário dos Transportes de São Paulo Adriano Branco, a tendência é de que os governos estaduais tenham maior participação em projetos de metrô por sua maior capacidade financeira. "Em São Paulo, a prefeitura foi quem construiu a primeira linha. Mas logo após a inauguração, o estado assumiu majoritariamente o capital da companhia, caso contrário, a expansão do modal estaria em risco".