Prefeitura tem 15 dias para explicar venda de área pública ao Grupo Positivo, diz TC

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou nesta sexta-feira (24) um ofício à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração da prefeitura de Curitiba, pedindo esclarecimentos sobre a venda de área pública de aproximadamente 5.337 m2 para o Grupo Positivo. A prefeitura tem 15 dias para enviar uma resposta.

O trâmite da venda do terreno foi aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 21, mas suscitou polêmica pela suposta falta de pagamentos de IPTU do espaço público, que era utilizado pela Universidade Positivo desde 2009.

"Solicito que sejam remetidos esclarecimentos quanto ao pagamento ou não de tributos pela utilização da área, uma vez que durante a discussão do projeto de lei houve a alegação de que esta já era utilizada pela Universidade Positivo supostamente de forma irregular, sem o pagamento dos impostos devidos", escreve o conselheiro Ivan Bonilha no ofício.

Esclarecimentos

A prefeitura de Curitiba informa que ainda não foi notificada do pedido e que, por isso, não pode tecer comentários sobre o ofício. Na última quarta-feira, porém, o governo municipal garantiu que o IPTU das áreas privadas está em dia e que não pode cobrar imposto das áreas públicas que ainda serão oficialmente adquiridas.

À época, o Grupo Positivo disse, por meio de nota, que, para o início das obras da UP, foram adquiridos inúmeros lotes de terreno na região. Mas "as áreas dos lotes precisavam ser unificadas e as áreas de ruas existentes entre esses lotes transferidas do domínio público ao particular, mediante a devida remuneração".

Diante disso, a área cuja venda foi aprovada pela Câmara "não [se] constitui em uma área única, mas sim na soma de pequenas porções de vias públicas, encravadas entre os lotes de propriedade do Positivo, que totalizam mais de 420.000 m², em relação aos quais todos os tributos incidentes estão regularmente quitados".

Com relação ao pedido de aquisição da área, o Positivo informou na última quarta-feira (22) que o processo foi iniciado em 2008 na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Curitiba (nome que a pasta de Administração tinha à época). Sobre o espaço utilizado como parte do estacionamento da universidade, o grupo educacional ressalta que a área faz parte dos lotes adquiridos anteriormente pelo Positivo, sobre os quais sempre foram pagos todos os impostos devidos.