Prefeitura vai à Justiça para quebrar código-fonte do sistema de bilhetagem

A prefeitura de Curitiba decidiu que vai recorrer à Justiça para que a empresa Dataprom forneça o código-fonte do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). "O código é necessário para fazermos a licitação da manutenção do sistema de bilhetagem, abrindo um mercado que hoje é exclusivo da Dataprom", informou ontem o prefeito Gustavo Fruet (PDT) pelo Twitter. Segundo o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana.

Com o código-fonte, que é responsável por estabelecer como funciona um programa de computador, seria possível não apenas garantir a manutenção do SBE, software que gerencia todo o transporte coletivo na capital – incluindo funções como contabilizar créditos dos usuários ou mostrar quantos passaram pelas catracas, por exemplo –, mas o aprimorar. "Poderíamos implantar uma tarifa hora-­sazonal, aquela que permite que existam descontos na passagem fora do horário de pico", exemplifica Gregório.

O presidente assegura que não há qualquer intenção comercial por trás da busca pelo código-fonte. "Não pretendemos nos apropriar do código fonte para vendê-lo, mas com interesse de garantir uma prestação de serviço adequada à população", comenta. A partir da obtenção, seria possível abrir uma nova licitação para que empresas diferentes participem do processo, eliminando o monopólio da Dataprom.

Procurada pela reportagem, a Dataprom disse que só irá se manifestar em relação à decisão da prefeitura quando for acionada judicialmente.

Custos

Em tratativas anteriores sobre a liberação do código-­fonte, a Dataprom avaliou em R$ 4 milhões o custo para fornecimento do sistema,.

O projeto foi desenvolvido pela Dataprom, subcontratada do Instituto Curitiba Informática (ICI), que recebeu R$ 32 milhões em 2009 para organizar o sistema e adquirir equipamentos como catracas e validadores. O contrato para esse produto será encerrado em setembro e é de interesse da administração municipal obter os direitos sobre o programa para mantê-lo atualizado.

Para a manutenção dos equipamentos, as empresas recebem um valor de R$ 566 mil mensais e podem contratar qualquer prestadora de serviço. Entretanto, apenas a Dataprom tem qualificação técnica para operar os equipamentos. Isso porque, a manutenção por terceiros leva a quebra da garantia dos equipamentos.

Na semana passada, a CPI do Transporte, instaurada pela Câmara de Curitiba, concluiu que a contratação de uma nova empresa para executar a manutenção da bilhetagem eletrônica possibilitaria a redução de R$ 0,02 no valor da passagem do transporte coletivo. O sistema, apontado "obscuro e pouco confiável" pela CPI, é operado em conjunto pela Urbs e empresas de transporte coletivo de Curitiba.