Prefeitura vai ao MP e TCE-PR por linhas de ônibus

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A prefeitura de Curitiba entrou ontem com pedidos de providências no Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para que o governo do estado realize a licitação das linhas de transporte coletivo metropolitano. Essas linhas, que passam por 13 municípios e fazem parte da Rede Integrada de Transporte (RIT), nunca foram licitadas.

O argumento do Executivo municipal é que o Estado descumpriu um acordo firmado com a prefeitura, em que assumiu o compromisso de fazer a concorrência até o final do mês de fevereiro deste ano. O convênio assinado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu), em maio de 2013, que delegava à Urbanização de Curitiba (Urbs) o gerenciamento das linhas metropolitanas previa que uma das contrapartidas do estado seria realizar essa licitação.

Para o presidente da Urbs, Roberto Gregório, essa concorrência pode até reduzir a tarifa técnica metropolitana ao estabelecer regras de remuneração para as empresas, que ainda atuam de forma precária. Em 2012, um acordo judicial elevou a tarifa técnica da RIT depois que as empresas que atuam nessas linhas metropolitanas exigiram na Justiça que recebessem a mesma remuneração paga pela Urbs às concessionárias do serviço que atuavam na capital, cujo serviço já havia sido licitado em 2010, e era superior ao que estava sendo repassado até então.

A necessidade de realizar essa licitação já foi apontada no relatório de auditoria sobre o transporte coletivo elaborado pelo TCE-PR. O lote 4, como são chamadas as linhas metropolitanas, é administrado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Por meio de nota, Sedu e Comec informaram que não receberam qualquer notificação do MP ou TCE-PR sobre o assunto.

A Sedu ainda esclarece que contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Eco­nômicas (FIPE/USP-SP) para realizar a pesquisa de origem e destino de passageiros da RIT, que deve começar ainda neste mês. Além dessa pesquisa, outros serviços estão incluídos no contrato, como assessoria para cálculo de eventuais indenizações às empresas de transporte metropolitano, levantamento de dados da situação atual da rede, pesquisa de campo para fixação de demanda, diagnóstico dos contratos atuais, alternativas para melhor modelo de licitação e modelagem final do edital. Esse contrato, que tem vigência de um ano e admite prorrogação, foi firmado em novembro e prevê que os serviços sejam executados em um prazo máximo de seis meses. Somente após essa pesquisa é que será iniciado o processo de licitação.