Até o fim deste ano, a fiscalização dos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Curitiba, particulares e públicos, deve deixar ser feita pelo estado e passar para a Secretaria Municipal de Educação (SME), atendendo recomendação do artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação. A transferência de responsabilidades depende da aprovação, na Câmara dos Vereadores, do Sistema Municipal de Educação e, por acréscimo, do Conselho Municipal de Educação a quem vai caber monitorar a abertura e fechamento das escolinhas. O projeto de criação do sistema está sendo preparado num fórum de debates multidisciplinar, organizado pela prefeitura, e com última reunião marcada para o dia 29 deste mês.
Eliane Zaions, coordenadora de Estrutura e Funcionamento de Ensino da SME, adianta que a discussão dos CEIs clandestinos não entrou em pauta na primeira fase de debates, mas ela acredita que esta seja uma preocupação dos participantes do fórum. Para ela, a perspectiva maior é a do Plano Nacional de Educação (lei 10.172), que insiste na educação de qualidade para todas as crianças. Eliane, afinada com os demais educadores ouvidos pela reportagem, entende que o problema só será resolvido com a colaboração dos diversos setores. "Essas escolas proliferam porque há público. É necessário um programa de expansão da rede", ilustra Eliane que calcula em 600 o número de escolas autorizadas para a faixa de zero a 6 anos. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), contando os CEIs que são também colégios (e onde, portanto, o ensino não se restringe à educação infantil) e os 104 "enroscados", chega-se a 588 escolas.
A falta de vagas nos CEIs, ou CMEIs, da prefeitura ainda chamados de creches costuma ser apontada como responsável pela ação dos maternais e pré-escolas que não teriam condições nem de promover uma festa de aniversário de 2 aninhos. O poder municipal se defende com números: no ano passado, abriu 2.556 vagas e tem a meta de chegar a mais 3.431 em 2006. O atendimento total da prefeitura chega a 31.735 crianças em toda a rede. Em 154 CEIs municipais, a maioria em processo de reconhecimento pela Seed, são atendidas 20.491 crianças de zero a 6 anos. Algumas escolas municipais ainda mantêm o antigo pré-II, atendendo quase 3 mil alunos nessa faixa. Outras 8.315 crianças são atendidas em escolas conveniadas, em associações de bairro ou instituições filantrópicas vistas com reserva pela Seed, já que muitas reproduzem práticas das clandestinas, como a contratação de profissionais não-gabaritados. A prefeitura está estendendo seus programas de formação pedagógica aos conveniados, na tentativa de criar uma nova cultura no setor.
