Prefeitura vai monitorar CEIs

Até o fim deste ano, a fiscalização dos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Curitiba, particulares e públicos, deve deixar ser feita pelo estado e passar para a Secretaria Municipal de Educação (SME), atendendo recomendação do artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação. A transferência de responsabilidades depende da aprovação, na Câmara dos Vereadores, do Sistema Municipal de Educação e, por acréscimo, do Conselho Municipal de Educação – a quem vai caber monitorar a abertura e fechamento das escolinhas. O projeto de criação do sistema está sendo preparado num fórum de debates multidisciplinar, organizado pela prefeitura, e com última reunião marcada para o dia 29 deste mês.

Eliane Zaions, coordenadora de Estrutura e Funcionamento de Ensino da SME, adianta que a discussão dos CEIs clandestinos não entrou em pauta na primeira fase de debates, mas ela acredita que esta seja uma preocupação dos participantes do fórum. Para ela, a perspectiva maior é a do Plano Nacional de Educação (lei 10.172), que insiste na educação de qualidade para todas as crianças. Eliane, afinada com os demais educadores ouvidos pela reportagem, entende que o problema só será resolvido com a colaboração dos diversos setores. "Essas escolas proliferam porque há público. É necessário um programa de expansão da rede", ilustra Eliane – que calcula em 600 o número de escolas autorizadas para a faixa de zero a 6 anos. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), contando os CEIs que são também colégios (e onde, portanto, o ensino não se restringe à educação infantil) e os 104 "enroscados", chega-se a 588 escolas.

A falta de vagas nos CEIs, ou CMEIs, da prefeitura – ainda chamados de creches – costuma ser apontada como responsável pela ação dos maternais e pré-escolas que não teriam condições nem de promover uma festa de aniversário de 2 aninhos. O poder municipal se defende com números: no ano passado, abriu 2.556 vagas e tem a meta de chegar a mais 3.431 em 2006. O atendimento total da prefeitura chega a 31.735 crianças em toda a rede. Em 154 CEIs municipais, a maioria em processo de reconhecimento pela Seed, são atendidas 20.491 crianças de zero a 6 anos. Algumas escolas municipais ainda mantêm o antigo pré-II, atendendo quase 3 mil alunos nessa faixa. Outras 8.315 crianças são atendidas em escolas conveniadas, em associações de bairro ou instituições filantrópicas – vistas com reserva pela Seed, já que muitas reproduzem práticas das clandestinas, como a contratação de profissionais não-gabaritados. A prefeitura está estendendo seus programas de formação pedagógica aos conveniados, na tentativa de criar uma nova cultura no setor.