Prefeitura vai ter de explicar venda à UP

A Corregedoria-Geral do Tri­­bunal de Contas do Pa­­raná enviou ontem ofício à Secretaria de Planejamento e Administração de Curitiba pedindo esclarecimentos sobre a venda de área pública de 5.337 m2 ao Grupo Positivo. A prefeitura tem 15 dias para responder. A venda foi apro­­vada na Câmara e suscitou polêmica pela suposta falta de pagamentos de IPTU do espaço público, usado pela Universidade Positivo desde 2009.

"Solicito que sejam remetidos esclarecimentos quanto ao pagamento ou não de tributos pela utilização da área, uma vez que durante a discussão do projeto de lei houve a alegação de que esta já era utilizada pela Universidade Positivo supostamente de forma irregular, sem o pagamento dos impostos devidos", diz o conselheiro Ivan Bonilha no ofício.

A prefeitura disse não ter sido notificada. Na quarta-feira garantiu que o IPTU das áreas privadas está em dia e que não pode cobrar imposto das áreas públicas que ainda serão oficialmente adquiridas.

O Grupo Positivo adquiriu vários terrenos, mas "as áreas precisavam ser unificadas e as áreas de ruas existentes entre esses lotes transferidas do domínio público ao particular, mediante a devida remuneração". Diante disso, a área cuja venda foi aprovada "não [se] constitui em uma área única, mas sim na soma de pequenas porções de vias públicas, encravadas entre os lotes de propriedade do Positivo, que totalizam mais de 420.000 m², em relação aos quais todos os tributos incidentes estão regularmente quitados".