A pouco mais de três meses do fim do prazo para assumir o sistema de iluminação pública, 25% dos municípios paranaenses ainda não cumpriram o que estabelece a Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Emitida em 2010, a norma determina que, a partir de fevereiro do ano que vem, os cuidados com manutenção e expansão da rede estejam sob a responsabilidade dos municípios e não mais de concessionárias e distribuidoras de energia. No estado, a Região Norte concentra 66% das 98 cidades do estado que ainda não se enquadram na exigência.
Boa parte desses municípios ainda aguarda a possibilidade de obter mais prazo na Aneel para regularizar sua situação. A agência estuda estender para 31 de dezembro de 2014 a data-limite para que municípios com menos de 50 mil habitantes assumam os ativos da iluminação, mas a decisão ainda depende de uma série de audiências públicas.
O gerente de Receitas Norte da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), Antônio Lemes Proença, explica que os municípios terão de arcar com a manutenção de luminárias, reatores, braços e relés acessórios que compõem os pontos de iluminação pública. Será preciso também assumir a gestão da compra das novas peças, projetos, expansões e instalações. Já a distribuição da energia elétrica não passará por mudanças. "Toda a rede e os postes vão permanecer com a Copel, a não ser as ampliações que já ocorreram após 2010 e já são de responsabilidade dos municípios", reforça.
Proença acredita que a maioria das prefeituras tem interesse em postergar a medida o máximo possível, devido à carência de mão de obra qualificada para absorver o novo serviço ou conduzir um processo de terceirização. Um trabalho de orientações, com visitas às prefeituras, vem sendo feito pela Copel desde que a resolução foi emitida. O gerente lembra que parte das cidades pequenas já cumpre o determinado, sem transtornos.
Dificuldades
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, as prefeituras têm dificuldades para cuidar de ativos especializados. Ele considera que a determinação da Aneel demanda que as prefeituras tenham equipamentos semelhantes aos das concessionárias de energia elétrica, como guinchos elevatórios, e recursos suficientes para suportar uma terceirização. "Nos municípios menores, isso é ainda mais difícil. Por isso, estamos pedindo mais um ano para assumir. As prefeituras vão superar isso", pontua.
ContrataçãoTerceirização é a alternativa mais estudada por municípios
Pelo menos no Norte do estado, a terceirização da mão de obra parece ser a alternativa mais estudada pelos municípios para se enquadrar no que exige a Resolução 414. Em Londrina, a prefeitura já é responsável por 3,7 mil lâmpadas e deverá assumir no ano que vem, segundo a Copel, mais 56,1 mil unidades.
De acordo com o secretário municipal de Obras, Sandro Nóbrega, seria inviável para a prefeitura de Londrina criar estrutura própria para oferecer o serviço até o prazo estabelecido pela Aneel. "A licitação para a contratação está sendo discutida", diz ele, sem informar, contudo, quanto isso pode custar ao município. Nóbrega pondera apenas que as despesas devem ficar abaixo dos valores em caixa na secretaria. "Ainda vai sobrar dinheiro para investir em melhorias", diz.
Em Marilândia do Sul (Região Norte), por sua vez, o prefeito Pedro Sérgio Mileski (PV) já calcula que a manutenção da iluminação pública custe cerca de R$ 7 mil por mês para a prefeitura, valor bem acima do que o município repassa hoje à Copel, que é de R$ 1,8 mil. Serão assumidas 820 lâmpadas. "Vamos ter que terceirizar e tirar recurso que iria para obras para custear o serviço. Por ano, isso deve chegar a R$ 80 mil. O problema é que cidades pequenas não têm de onde tirar dinheiro", assinala.
O secretário de Obras de Ibiporã (Norte), Paulo Sérgio Victor, também afirma que, em termos de estrutura, a prefeitura não terá condições de arcar sozinha com a manutenção de mais de 6,8 mil pontos de iluminação. Por isso, a proposta da terceirização está em estudo.
