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Resolução

Prefeituras do Paraná agora podem emitir licença ambiental

A resolução que municipaliza a emissão de licenças ambientais no Paraná foi assinada ontem pelo secretário do Meio Ambiente Luiz Eduardo Cheida. Na prática, a medida permite que prefeituras emitam licenças para atividades e obras que causem impacto ambiental local. Para emitir essas autorizações, as cidades devem formar um conselho e um fundo específicos para o meio ambiente, com equipe técnica e plano diretor para o setor. Apenas três municípios já estão aptos: Campo Largo, Pinhais e Guarapuava. A partir de agora, os municípios têm até quatro anos para se regularizar. Ambientalistas veem a mudança com desconfiança, já que os municípios poderão emitir licenças norteados pelo interesse econômico.

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