Obras paradas
Apoio de consultoria é criticado
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Júnior, outra opção para as prefeituras que não possuem engenheiros em seus quadros é contratar consultorias, delegando a empresas privadas a responsabilidade pela elaboração de projetos e acompanhamento das obras. A estratégia, inclusive, será usada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).
O órgão, que possui o menor corpo técnico em comparação a outros departamentos estaduais e federais no Paraná, atualmente faz licitação para contratar uma empresa de consultoria gerencial, que terá oito engenheiros, um arquiteto e cinco topógrafos, além de outros 19 profissionais.
A alternativa, porém, é criticada por especialistas e entidades do setor. "A administração pública tem que ter conhecimento suficiente pra verificar se o projeto está bem elaborado, senão as falhas só serão descobertas no canteiro de obras", defende o presidente do Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas, Pedro Paulo Piovesan de Farias.
Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Valter Fanini, empresas privadas não têm condições de avaliar as reais necessidades dos municípios, primeiro passo para a elaboração de projetos. "Pra terceirizar, você primeiro tem que definir o que quer. Saber quais intervenções a cidade precisa. Com a falta de um corpo técnico próprio, não há a possibilidade de se fazer planejamento com racionalidade", critica.
Sem poder contar com um quadro técnico estruturado, prefeituras do interior do Paraná recorrem a associações de municípios para elaborar projetos e buscar recursos perante os aos governos estadual e federal. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), quase metade dos municípios do estado 182 dos 399 não possui nem um engenheiro contratado para fiscalizar obras, planejar o desenvolvimento das cidades e coordenar serviços de infraestrutura.O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Júnior, estima que 70% dos municípios do estado não têm condições financeiras de contratar engenheiros, seja por meio de concursos ou cargos comissionados. Para Fadel, a situação se agrava com a baixa remuneração oferecida aos profissionais o salário no setor público normalmente não passa de R$ 2,5 mil, enquanto o setor privado chega a oferecer R$ 5 mil para um engenheiro iniciante.
"No setor público, hoje o engenheiro é tão escasso quanto o médico", avalia. "O problema é que há uma demanda muito grande por parte das prefeituras, já que, sem projetos, não se captam recursos. As associações de municípios têm mais estrutura e montam corpos técnicos justamente para prestar assessoria às cidades menores."
É o caso, por exemplo, de Mandaguaçu, município com 17,7 mil habitantes vizinho a Maringá, que, há 33 anos, conta somente com um engenheiro civil para elaborar projetos e acompanhar o andamento de obras. Parte da demanda da cidade é atendida pela Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), que integra 30 prefeituras e possui dois engenheiros, dois arquitetos e dois desenhistas para prestar apoio a toda a região. A contrapartida ocorre com o pagamento de uma contribuição mensal à associação, proporcional ao número de habitantes do município.
"A maioria das prefeituras não tem engenheiros nos seus quadros. É possível afirmar que 90% dos recursos que vêm dos governos estadual e federal para estas cidades são conseguidos com projetos feitos pela Amusep", relata o presidente da associação e prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla.
Deficiências
Santa Fé é um dos 182 municípios do Paraná que não têm engenheiro contratado formalmente para atuar nas prefeituras, segundo o levantamento do Dieese. A falta de profissionais afeta também órgãos e secretarias estaduais. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), responsável por formular e implantar políticas públicas integradas de desenvolvimento para os 26 municípios da região metropolitana, tem cinco engenheiros civis, dois geólogos e dois arquitetos. Já o Departamento de Estradas de Rodagem possui 108 engenheiros civis responsáveis por projetar e acompanhar intervenções em 11,8 mil quilômetros de estradas no.
Mesmo com a deficiência, não há previsão de novos concursos para a contratação de engenheiros no governo estadual. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência afirma que 30 engenheiros foram convocados neste ano para atuar em secretariais e órgãos estaduais.
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