Prefeituras terão de comprovar estragos para receber verbas

Um caminho longo e burocrático aguarda os municípios do litoral afetados pela chuva antes que os recursos solicitados ao governo federal sejam depositados na conta das prefeituras. Será preciso enviar a Brasília uma série de documentos que comprovem os estragos e, então, aguardar a manifestação do Ministério da Integração Nacional que, após reconhecer a situação de emergência ou estado de calamidade pública, baixará portaria liberando o dinheiro.

Até ontem, nenhum município havia encaminhado os documentos ao ministério e nenhum dos prefeitos sabia precisar quanto cada município precisa para se reerguer. A dificuldade para acessar as áreas mais críticas, que estão ilhadas, impedia a elaboração de um retrato mais preciso do que e o quanto foi afetado e precisará ser recuperado.

Levando-se em conta a legislação, os municípios não estão atrasados, já que o prazo para o envio das informações à União é de dez dias. Caso esse prazo seja cumprido, no entanto, será preciso que os municípios do litoral disputem recursos e a atenção de funcionários da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec, subordinada ao ministério) com outros 392 municípios do país que também aguardam o processo de reconhecimento dos decretos e o lançamento das portarias. Juntos, os pedidos somavam 406 solicitações até o último domingo.

A falta de funcionários, aliás, é mais preocupante do que a falta de dinheiro, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em 2010. Em 2009, foram liberados R$ 1,8 bilhão para as atividades de resposta e reconstrução, mas apenas 19 engenheiros eram responsáveis pela análise dos decretos municipais e estaduais. Como consequência, atualmente, a liberação de recursos demora em média 95 dias para os municípios e 98 dias para o estado.

Duas fases

Quando os documentos elaborados chegarem a Brasília – a previsão era de que isso fosse feito até a tarde de hoje – e ocorrer, em seguida, a publicação das portarias, os recursos não serão liberados de uma só vez, mas em duas fases, como explica a geógrafa e secretária-executiva do Conselho Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, Cristiane Aparecida do Nascimento. "Primei­­ramente, são liberados os recursos para ações emergenciais, como a compra de colchões e mantimentos. Isso leva em média 5 dias. A segunda fase é a de reconstrução, como a recuperação de pontes e estradas", exemplifica.

Mas, para que o dinheiro para a fase de reconstrução seja liberado, há uma contrapartida dos municípios, que devem elaborar antes, em até 45 dias após o desastre, um Plano de Traba­­lho onde são especificadas as obras a serem feitas, assim como sua duração e custo, en­­tre outros itens exigidos. Levan­­do-se em conta esses 45 dias, mais o tempo para o governo aprová-lo (para isso não há prazo definido em lei), chega-se aos 3 meses citados pelo TCU.

"Há casos em que o tempo é menor, mas, geralmente, leva-se esse tempo. Em Santa Ca­­tarina, houve até casos em que o pedido de verba foi feito em 2008 e até agora o dinheiro não saiu". Para Cristiane, o prazo ideal para dar uma resposta à população e garantir o controle do processo nessa fase é de um mês. "Se demorar muito, pode desanimar tanto a população quanto os gestores".

Agilidade

Em entrevista ontem, o secretário nacional de Defesa Civil Humberto Viana garantiu que o processo de reconhecimento será ágil e feito em no máximo 48 horas a partir da entrega da documentação. Viana afirmou que a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, nas áreas atingidas e o posterior relato dos danos à presidente Dilma Rousseff deverá dar celeridade ao processo.