Prefeituras usarão dinheiro da Lei Kandir para pagar 13.º

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Ponta Grossa – Os orçamentos das 399 prefeituras do Paraná ganharam reforço com o depósito da primeira parcela dos R$ 44,4 milhões assegurados pela Lei Kandir (que oferece compensação pela isenção do ICMS sobre a exportação de produtos primários). O pagamento, referente ao exercício de 2006, foi determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A primeira parcela, de R$ 22,2 milhões, que representa 50% do total de recursos, foi depositada ontem pelo Banco do Brasil na conta FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) de cada prefeitura. A segunda parcela estará na conta até o próximo dia 30 e a terceira será depositada até o último dia útil de dezembro.

Segundo os prefeitos, o dinheiro veio em boa hora. Além de quitar as contas que não podem ser deixadas para 2007, eles pretendem usar a verba extra para pagar o 13.º salário do funcionalismo. "É um pequeno auxílio para o pagamento do 13.º", confirma o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos (PDT), lembrando que o governo federal não vinha fazendo os repasses.

Segundo ele, a expectativa é de que também sejam liberados recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim do ano. Sorvos esteve em Brasília na última quarta-feira conversando com parlamentares e assessores do presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PCdoB), para que a pauta seja desobstruída e o repasse seja votado. "Estamos ansiosos e cheios de promessas", completa.

O repasse global de R$ 1.260.379,63 à prefeitura de Ponta Grossa será empregado no pagamento do funcionalismo e de outras dívidas. "A vinda desse recurso nessa época do ano é muito boa", diz o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que havia pedido para o secretariado economizar a fim de evitar atitudes drásticas, como cortes de funcionários.

Foi o que aconteceu com a prefeitura de Tibagi, nos Campos Gerais. Há duas semanas, o município dispensou 63 estagiários e servidores comissionados, além de reduzir gastos com telefone e horas extras para garantir o pagamento do 13.º. Mesmo com o repasse total de R$ 183.195,23 da Lei Kandir, o prefeito Sinval Silva (PMDB) não pretende voltar atrás na determinação de economia. "Queremos fechar o ano com as contas equilibradas", disse. A folha de pagamento de Tibagi é de cerca de R$ 600 mil.