Presidente da Câmara diz que excesso de MPs incomoda

Brasília – Levantamento da liderança do PSDB na Câmara aponta que 65,73% das sessões foram trancadas por medidas provisórias. Desde 2001, a Constituição determina que depois de 45 dias da edição de uma medida, ela passa a trancar a pauta do Legislativo, que fica impedido de votar qualquer outra matéria até que a MP seja aprovada ou rejeitada em plenário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz que também se incomoda com o excesso de medidas provisórias do governo, mas lembra que a solução depende de um amplo acordo entre os partidos para votar a restrição à edição das MPs. Os deputados têm nas mãos o poder de mudar as regras por meio de outra emenda constitucional que altere aquela aprovada em 2001, mas a mobilização neste sentido tem sido sempre superficial. Em março deste ano, um grupo foi formado para discutir mudanças na lei, para evitar a "ditadura" das MPs. Não houve avanço nas propostas concretas para novas regras.

"Do ponto de vista de produção legislativa, incluindo matérias que vieram do Executivo, acho que foi uma altíssima produção. Ainda não fiz o balanço, mas minha convicção é que foi um bom semestre. Pelas regras atuais, você não tem com escapar da pauta do Executivo. E houve a questão do PAC, que é uma tentativa de investir R$ 500 bilhões de forma planejada para infra-estrutura. Mesmo que tenha sido uma pauta vinda do Executivo, é uma pauta que tende a ser muito importante para o país. Há determinadas iniciativas que não podem ser do Legislativo, dado que o regime é presidencialista", afirmou Chinaglia.

O levantamento sobre as dificuldades de votação de projetos de lei por conta do excesso de MPs mostra que a média de seis em cada dez sessões trancadas, registrada neste primeiro semestre, repetiu-se no balanço de todo o ano de 2006, quando o porcentual foi de 65,71%. Em 2004 e 2005, o comprometimento foi ainda maior, com sete em cada dez sessões trancadas por medidas provisórias (71% e 76% respectivamente). Em 2002, primeiro ano que vingaram as novas regras sobre tramitação de MP, 64% das sessões foram trancadas por MPs.