Presidente da OAB-RS condena atos de vandalismo e excessos do STF

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O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, criticou os atos de vandalismo em Brasília e também o que ele chamou de excessos do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última segunda-feira (16), em ato realizado em Porto Alegre em defesa da democracia.

"Os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 devem ser fortemente repudiados, pois caracterizam-se como prática criminosa e atentatória à democracia e ao Estado de Direito, devendo recair sobre aqueles que organizaram e participaram da práticas de crime naquele dia, a devida responsabilização, na forma da lei, assegurado o devido processo legal", afirmou.

Em seguida, Lamachia disse que também há excessos praticados pelo STF. "Há excessos praticados por parte do Supremo Tribunal Federal, em decisões proferidas no âmbito do inquérito 4781 [das fake news] e em relação aos fatos ocorridos em Brasília, que violam a Constituição de 1988 e que violam também o Estado Democrático de Direito, prerrogativas da advocacia, além de usurparem competência do Ministério Público e da própria magistratura", disse.

Segundo ele, instituições como o STF "não podem ser fonte de desiquilíbrio institucional e de acirramento social, bem como não podem proferir decisões que ferem o devido processo legal e portanto o Estado Democrático de Direito".

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