A situação ganhou a eleição da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o presidente eleito Alberto de Paula Machado, da chapa XI de Agosto, promete várias mudanças para o triênio 2007/2009. Ele pretende fazer um diagnóstico do Poder Judiciário, ouvindo toda a categoria. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o presidente eleito disse que pode aproveitar algumas propostas da oposição, mas que não vai flexibilizar o exame de Ordem, mesmo diante dos altos índices de reprovação. Machado também não pretende mexer no valor da anuidade, mas não deve reajustá-la em 2007. A sua gestão pode ainda estender o desconto existente para novos advogados. Hoje ele vale para quem se formou há até três anos. A idéia é estendê-lo para os formados nos últimos cinco anos. Machado falou ainda sobre temas polêmicos, como a redução da maioridade penal, reforma do judiciário e o fim dos cartórios privados na Justiça Estadual. O mandato dos integrantes da chapa XI de Agosto começa no dia 1.º de janeiro, quando termina a gestão do atual presidente, Manoel Antônio de Oliveira Franco. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
O que muda na OAB Paraná com a sua vitória?
Não vou simplesmente continuar o que está sendo feito, especialmente na questão do advogado e do Judiciário. A OAB tem um papel decisivo em relação a isso. Ela precisa primeiro contribuir para depois exigir mudanças. Se falta investimento no Poder Judiciário, nós vamos cobrar; se falta eficiência, nós vamos cobrar. Esse é o papel da OAB. No primeiro trimestre do ano que vem devemos começar a fazer um diagnóstico da Justiça. Deve demorar cerca de cinco meses.
O senhor pretende adotar algumas propostas da oposição, como reduzir o valor da anuidade e promover mudanças no exame de Ordem?
Não tenho idéia de flexibilizar o exame, também não tenho condições de reduzir a anuidade a partir de 1.º de janeiro, como propunha um candidato (chapa OAB Democrática). A nossa idéia é não reajustar o valor das anuidades e fazer com que esse investimento que o advogado faz reverta em seu benefício da maneira mais ampla possível.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor da anuidade é progressivo, de acordo com o tempo de formatura do advogado. Isso seria possível no Paraná?
O que outros estados fizeram foi carregar o valor para determinados advogados, diminuindo o de outros. É preciso fazer uma avaliação das propostas, se elas são adequadas ou não. É preciso verificar se o advogado nos três primeiros anos profissionais precisa ter um tratamento diferenciado. No Paraná isso já se pratica. A proposta é ampliar isso para cinco anos. Mas o preço médio das anuidades no RS, SC e SP é maior que a do Paraná (R$ 580). Aqui no estado o desconto nos três primeiros anos é de 20%. Para reduzir anuidade é preciso reduzir despesa e, necessariamente, precisaria reduzir alguns tipos de benefícios. Por isso não acho conveniente fazer isso sem um estudo. Será que seria necessário fechar a Farmácia do Advogado, a livraria, a sala de advogados no fórum? Isso não pode acontecer.
O senhor é a favor de a OAB fazer lista de restrição de autoridades que estariam desrespeitando de alguma forma o trabalho dos advogados?
Não. O exemplo de São Paulo não tem dado bons frutos. Isso criou uma área de conflitos, grande, entre a magistratura e a advocacia, sem trazer nenhum tipo de benefício para os advogados. E nenhum benefício direto para o funcionamento da Justiça. O nível de conflito em São Paulo gerou uma medida judicial na qual a Justiça concedeu liminar contra a confecção de listas negras. Nunca fui favorável a listas negras. A OAB tem instrumentos legais para agir. Há instrumentos legais para ela atuar de maneira contundente.
Como o senhor vê a Reforma do Judiciário?
Foi uma reforma tímida, mas trouxe algo de novo. Ela não teve a profundidade que os advogados esperavam, mas trouxe algumas inovações positivas, entre as quais o Conselho Nacional Nacional de Justiça.
O senhor é favorável ao controle externo do Judiciário?
Sou favorável a esse controle, mas é difícil para a população entender isso. Ele não é o controle das decisões judiciais. Não se pretende controlar a atividade jurisdicional do juiz, se ele decidiu certo ou errado. O que se pretende é atuar com agentes externos com relação ao funcionamento Judiciário. Discutir temas como a questão das férias, enfim do funcionamento do judiciário de um modo geral.
A reforma do Judiciário deu novas competências à Justiça do Trabalho? Com isso, ela pode ter os mesmos problemas da Justiça Comum?
Tenho medo que isso possa acontecer. Me preocupa a questão da agilidade e especialidade, porque hoje tudo que for considerado relação de trabalho, e não apenas mais relação de emprego (ações trabalhistas), pode ir para a Justiça do Trabalho. O que me preocupa é ela perder a agilidade e especialidade. A Justiça do Trabalho sempre se notabilizou pelo seu alto nível de especialização. A partir do momento que abrimos demais e alargamos demais a competência, perdemos essa especialidade. A jurisprudência passa a ficar mais duvidosa em relação a casos que extrapolam as relações de emprego. Eu temo que ao se interpretar isso se perca eficiência. Como o senhor avalia a redução da maioridade penal? Os magistrados são favoráveis. O senhor também é a favor?
Não há atitude isolada que consiga minimizar o problema da criminalidade no país. São várias as medidas necessárias. Seria um crime colocar o menor de 16 anos no sistema penitenciário, porque as condições são as piores possíveis. É jogar fora a possibilidade de recuperá-lo. Mas por que se pensa nisso, reduzir a maioridade? Porque a lei da criança e do adolescente não é aplicada. Então nós imaginamos uma solução legislativa. Ocorre o que se chama de legislação do pânico a cada grande trauma que a sociedade brasileira sofre, retiramos da cartola uma proposta legislativa, achando que estamos resolvendo problemas, como com a criação de crimes hediondos.
