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Nesta quarta-feira (30), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja liberado acesso integral aos autos processuais para os advogados de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) investigados por Moraes. Os pedidos estão relacionados aos chamados “inquérito das fake news” (4.781) e “inquérito dos atos antidemocráticos” (4.828) – o ministro é o relator de ambas as investigações, que são alvo de críticas diversas quanto a sua legalidade.
A iniciativa ocorre após pedidos de providências feitos à OAB por presidentes de dez seccionais da entidade. Os representantes das seccionais apontam violações de prerrogativas profissionais de advogados, que estariam em curso por iniciativa de Moraes. Na terça-feira (22), um grupo de 4,3 mil advogados também havia pressionado a presidência da OAB com pedido de providências. Os signatários apontaram episódios recentes em que o ministro estaria intencionalmente dificultando o acesso dos advogados aos documentos do processo, o que compromete a atuação das defesas.
Nesta segunda-feira (28), reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o Conselho Federal da OAB mantinha-se omisso frente a decisões abusivas de ministros do STF e TSE. Há mais de dois anos os advogados permanecem sem acesos integral aos autos.
Segundo apuração do Estadão, o presidente Beto Simonetti se reuniu com Moraes antes de enviar o ofício ao STF. No documento, o presidente da OAB afirma que seu objetivo é “sensibilizar” o ministro sobre a necessidade de garantir acesso das defesas à íntegra dos autos.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, cita trecho do ofício.
Em relação ao pedido dos presidentes das seccionais da entidade, Simonetti cita, no ofício, que se trata de um pleito legítimo, fruto de cobrança de advogados junto às lideranças das seccionais. “A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia”, diz o presidente do Conselho Federal da entidade.
Segundo o Estadão, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados chegou a pedir uma análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sobre a viabilidade de a entidade entrar com uma ação no STF para combater as negativas de acesso aos inquéritos. O grupo de trabalho, no entanto, teria desaconselhado a iniciativa.
