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Preso acusado de participação nos atos do dia 8 de janeiro, o lanterneiro e pintor Claudinei Pego da Silva, de 42 anos, tentou suicídio dentro da cela onde está detido, na Papuda. O caso ocorreu no sábado (9).
Claudinei sofre com comorbidades e já teve parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura, mas ainda aguarda apreciação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A Gazeta do Povo conversou com a advogada de outro preso do 8/1 que estava na Papuda para visitar o seu cliente quando o episódio aconteceu. A advogada Gislaine Yamashita contou à reportagem que por volta das 11 horas da manhã - quando dava início aos procedimentos junto à administração da penitenciária antes de ter acesso ao seu cliente - viu a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e indagou funcionários sobre o motivo da movimentação, mas não obteve resposta.
No início da tarde, quando conseguiu falar com o seu cliente (um senhor de 63 anos), teve a confirmação de que o socorro do Samu foi para Claudinei.
Segundo disse Gislaine a partir de informações do seu cliente, a tentativa de suicídio foi impedida porque outros presos começaram a gritar para chamar a atenção dos funcionários da unidade prisional, e um deles conseguiu chegar a tempo na cela do detento.
A advogada também revelou que seu cliente "vive dopado" de medicamentos para evitar tentativas de suicídio.
Claudinei integra a lista dos 15 acusados que continuam presos mesmo com pedido de liberdade feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Claudinei tem parecer favorável à soltura desde o dia 9 de outubro.
O que diz a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
Questionada pela reportagem sobre as circunstâncias da tentativa de suicídio e sobre o estado de saúde do detendo, a Secretaria de Estado de Adminsitração Penitenciária (Seap) não respondeu ao contato da Gazeta do Povo até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer esclarecimentos da Secretaria.
O relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), divulgado no dia 22 de novembro, em que os presos do 8/1 relatam maus-tratos e abandono pelo poder público, traz o relato de Claudinei, onde o detento informa sofrer com comorbidades.
O relatório foi publicado dois dias depois da morte do empresário Cleriston Pereira, que morreu na Papuda após ter alertas sobre o seu estado de saúde ignorados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Cleriston também tinha parecer da PGR favorável à soltura.
O que diz a Secretária de Saúde do DF
Procurada pela Gazeta do Povo, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que “em função da legislação sobre sigilo de prontuário, não pode fornecer informações sobre os pacientes atendidos na rede pública de saúde”.
“Essa medida, que resguarda o paciente e a equipe profissional, tem amparo no Código de Ética Médica, Capítulo IX, Artigo 75, que veda ao médico ‘fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente’”, diz a nota enviada pela Secretaria ao jornal.
DF já foi condenado a indenizar família de preso que cometeu suicídio na Papuda
Em 2014, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais e pensão à filha de prisioneiro que se suicidou dentro da Papuda.
“A filha, representada pela mãe, afirmou que o pai estava preso no Centro de Detenção Provisória, quando apresentou graves distúrbios psiquiátricos, sendo diagnosticado por uma médica com síndrome do pânico e teve recomendada sua transferência para cela individual, até avaliação psiquiátrica. No entanto, diante da desídia (negligência) do Estado em prestar o atendimento médico adequado, dias depois, o detento cometeu suicídio, enforcando-se com um cobertor”, diz o trecho de um comunicado do TJDF emitido em outubro de 2014.
Na 1ª Instância, o juiz julgou procedentes os pedidos indenizatórios e condenou o DF ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais e pensão de 2/3 do salário mínimo até o ano de 2033, quando a filha completará 25 anos.
Posicionamento STF
Em nota divulgada nesta terça-feira (12), o STF informou que o julgamento do processo de Claudinei terá início no dia 15 de dezembro, no Plenário Virtual. A Corte alegou que a defesa do réu não havia afirmado até o momento que o preso possuía comorbidades. No caso de Cleriston, falecido no mês passado, a defesa chegou a informar seguidas vezes e pediu urgência na análise do pedido de soltura devido ao quadro de saúde, mas mesmo assim o ministro Alexandre de Moraes não avaliou o pedido dos advogados, nem sequer a manifestação da PGR pela soltura.
Veja abaixo a nota do STF, na íntegra, sobre o episódio envolvendo Claudinei:
"O réu Claudinei Pego da Silva, preso em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023 dentro do Palácio do Planalto, terá o mérito de sua ação penal julgada entre 15/12/23 e 05/02/24 no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Da análise dos documentos constantes dos autos da AP 1403 é possível verificar a participação ativa e o engajamento do réu ao movimento golpista, com a conclamação para pessoas comparecerem a Brasília para os atos antidemocráticos. Há ainda fotos e vídeos do réu durante a invasão da Praça dos Três Poderes, além de relatos de toda a dinâmica criminosa, com o registro, inclusive, da comemoração dos invasores durante o ato.
O réu possui diversos registros policiais e judiciais, como posse irregular de arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/03), ameaça (art. 147 do Código Penal), dano (art. 163 do Código Penal), além de violência doméstica, fatos que foram considerados para a manutenção da prisão.
Em manifestação de 23/08/23, a defesa pleiteou a revogação da prisão preventiva, alegando que não há fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a manutenção da custódia. Em nenhum momento foi apontada pela defesa questão de saúde e não há nenhum registro nos autos sobre qualquer comorbidade. Após análise do pedido da defesa, a prisão preventiva foi mantida em 22/11/23.
Ao tomar conhecimento da tentativa de suicídio, a equipe do relator das ações penais entrou em contato com o diretor da unidade prisional, que informou que, no dia 09/12/23, o réu Claudinei tentou se enforcar utilizando uma camisa, mas foi contido pelos agentes. O SAMU foi acionado e o réu passou por exames médicos no hospital de São Sebastião, retornando à unidade prisional no próprio sábado. Conforme o relato do presídio, o réu não sofreu nenhuma lesão".
