Preso há 15 meses, militar réu do 8/1 vai para reserva e faz novo pedido de liberdade ao STF

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A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), ingressou com um novo pedido de liberdade em favor do militar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Habeas Corpus foi enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, na segunda-feira (6), mesmo dia em que o coronel teve publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a transferência para a reserva remunerada.

De acordo com a defesa, outros militares que conseguiram liberdade provisória tiveram antes concedida a transferência para a reserva, o que, em tese, teria se configurado como condição para a concessão do benefício.

“É necessário pontuar que o único embasamento para manutenção da prisão seria o fato de o réu ainda ser militar da ativa, sendo essa única circunstância que o difere dos demais que já foram soltos, por terem ido para reserva. Ocorre que, tal fato apenas se consagrou pois estes foram presos em momento posterior ao réu, tendo continuado a exercer seus cargos e funções e assim suprindo o período necessário para ir para reserva. Se o defendente [coronel Naime] tivesse sido consagrado com o mesmo tratamento que obtiveram os demais, certamente também estaria na reserva. Porém esse foi apenas mais um dos elementos que optou por ignorar o relator. Além disso, apesar de estarem na reserva, contra tais réus existem elementos probatórios ao menos de conversas, que não necessariamente evidenciam qualquer ato omissivo. Diferente do defendente, que afastadas todas as outras circunstâncias que justificariam a segregação, está sendo mantido preso apenas por ainda, devido a um período de ínfimos meses, não ter sido enquadrado na reserva. Além disso, contra ele não existem provas e elementos de conversas. Pergunta-se elegeu-se culpados e tenta-se justificar? Ou de fato esse é um processo que apura a verdade?”, diz um trecho do Habeas Corpus.

O documento também cita o agravamento do quadro de saúde do militar, que no ano passado precisou ser internado, pelo menos, por três vezes.

Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (8), a esposa do militar, a senhora Mariana Adôrno Naime, disse que ir para a reserva não era o desejo do coronel neste momento, mas foi a única alternativa viável para embasar mais um pedido de liberdade.

Coronel Naime foi preso no dia 7 de fevereiro de 2023 durante desdobramento da Operação Lesa Pátria, mas só teve denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Alexandre de Moraes em agosto de 2023 por meio de uma petição sigilosa.

A prisão está relacionada a uma suposta omissão em relação aos atos violentos de 8 de janeiro em Brasília. No entanto, o policial estava de férias no dia das depredações e mesmo assim, ao saber do ocorrido, deslocou-se à Praça dos Três Poderes e passou a comandar as tropas para desmobilizar os manifestantes.

Durante a ação, prendeu vândalos e chegou a ser atingido por um rojão disparado por um dos manifestantes, o que ocasionou diversos ferimentos em suas pernas. Mesmo assim, quase um mês após o episódio, foi preso sob a suspeita de omissão durante os ataques.

Em setembro de 2023, diferente do relatório da Polícia Militar do DF que atribuiu ao coronel os crimes de prevaricação e inobservância, a Polícia Federal (PF) emitiu um relatório sobre os atos do dia 8 de janeiro no qual nem sequer cita o nome do militar.

O ministro Alexandre de Moraes já negou, pelo menos, quatro pedidos de liberdade feitos pela defesa do coronel Naime. Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes também negou um pedido de liberdade ao militar.