Presos pedem habeas-corpus coletivo

A superlotação e as precárias condições carcerárias oferecidas aos 89 detentos do 12.º Distrito Policial de Curitiba, em Santa Felicidade, fizeram com que os presos entrassem com um pedido de habeas-corpus coletivo na Justiça. Em um espaço destinado a apenas 16 pessoas, os detidos se amontoam em quatro celas e dois espaços improvisados. Eles reivindicam os benefícios previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), como assistência médica e odontológica, solário e visita íntima. A solicitação é analisada na 5.ª Vara Criminal e o Ministério Público já foi comunicado sobre a situação.

O delegado Joel Bino de Oliveira reconhece que a delegacia enfrenta uma situação delicada, mas garante que o problema deve ser resolvido com a inauguração de novas unidades prisionais pelo governo estadual. "Não acredito que o juiz irá colocá-los em liberdade. Eles [presos] devem ser removidos daqui para que os direitos sejam atendidos. Se o juiz achar necessário ele também pode interditar a unidade", comenta o delegado.

A maioria dos presos do 12.º DP está envolvida em roubos e tráfico de drogas. Seis condenados estão no distrito. A delegacia foi construída para que um preso permanecesse, no máximo, 24 horas no local. Quatro celas desenhadas para acomodar quatro pessoas abrigam hoje 13 detentos cada. Um quarto que deveria ser usado como depósito tem mais 22 pessoas. Outro espaço que suportaria dois indivíduos tem dez presos. Outros cinco dormem no corredor. "Não temos ar, tem gente doente aqui dentro, com tuberculose", conta Márcio César Bueno, preso há oito meses por tráfico de entorpecentes. Ele encabeça o pedido à Justiça.

"Sarna, pneumonia e micose são doenças comuns entre os presos", revela um policial que não quis ser identificado. Nos últimos meses, a delegacia já registrou dois casos de tuberculose em que os presos foram transferidos a um posto 24 horas ou ao Complexo Médico Legal para serem tratados. De acordo com o delegado Oliveira, um ofício já foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para que fossem providenciados, a cada 15 dias, atendimentos odontológico e médico de duas horas na delegacia, mas até agora o pedido não foi atendido.

Um policial ainda revela que o total de presos já chegou a 92. Investigadores que deveriam estar nas ruas em busca de soluções para crimes não podem deixar seus postos de "agentes carcerários" para que o distrito não fique vulnerável a fugas, rebeliões e resgate de presos. "Isso acaba atrapalhando as investigações porque precisamos de duas pessoas para cuidar das visitas", conta o delegado.

"Esse é um assunto de conhecimento público. É lamentável e sabemos que não é um problema só de Curitiba ou do Paraná", afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Cléverson Marinho Teixeira. "Não se trata de uma caridade. Estamos preocupados com a essência da vida. Esses presos voltarão potencialmente revoltados à sociedade. Além disso, há parentes do lado de fora que também se revoltam", explica Teixeira.