Os três homens presos em flagrante na quinta-feira (23) pela Guarda Municipal de Curitiba, no bairro Boqueirão, suspeitos de picharem um prédio comercial foram autuados, além de crime ambiental, por associação criminosa. A possível prática de pichação em outros locais da cidade seria um indício pra a autuação no crime, de acordo com a Polícia Civil. Os três permanecem presos nesta sexta-feira (24) e uma fiança foi arbitrada.
O Código Penal, no artigo 288, prevê que é associação criminosa a união de "três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes". A pena para essa prática varia de um a três anos de reclusão, o que pode ser aumentado até a metade da pena caso alguma criança ou adolescente faça parte do grupo.
Segundo o delegado Wallace de Oliveira Brito, que investiga o caso pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), há indícios que apontam que os três suspeitos, apesar de não terem passagem pela polícia, praticavam o delito na região do Boqueirão antes da prisão em flagrante. "A Guarda Municipal tinha informações sobre a atuação deles no local há algum tempo. Também levantamos perfis deles nas redes sociais que apontam para essa associação".
A prática de se unirem em grupos para a pichação seria algo comum, segundo o delegado. "Geralmente é assim: eles (pichadores) se reúnem para a prática. Esses, no caso, são da Região Metropolitana de Curitiba e vinham corriqueiramente para Curitiba para pichar", diz. O delegado diz que o enquadramento nesse crime é uma forma de dar "mais efetividade" aos casos de prisões que envolvam essas práticas, em um delito cometido com frequência na cidade.
Além da associação criminosa, os três foram autuados conforme o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), que diz que se uma pessoa "pichar ou por outro meio conspurcar (manchar, macular, sujar) edificação ou monumento urbano" estará sujeita a pena de três meses a um ano de prisão, mais multa. O concurso união dos dois crimes gera uma pena de até quatro anos de prisão. O delegado ainda determinou fiança de R$ 1,5 mil para cada um e o caso foi encaminhado para a Justiça. Segundo a polícia, o juiz responsável decidirá pela soltura ou não dos suspeitos.
Provas
O advogado e professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Daniel Laufer explica que para um grupo seja acusado de associação criminosa é necessário que haja provas de recorrência dos suspeitos para a prática delituosa. "Deve haver uma permanência e estabilidade para cometer delitos", explica o professor.
Laufer ainda explica que os antecedentes criminais não são suficientes para que os membros do grupo suspeito sejam autuados pela associação criminosa. "O plano e o intuito de praticar alguma ação criminosa já são suficientes para o enquadramento. O difícil é provar isso. Nesse caso (do Boqueirão) o delegado deve ter provas concretas de que haveria a associação, algo que dê credibilidade ao fato", diz.