A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) anunciou na tarde desta quarta-feira (29) que vai transferir os 270 presos do minipresídio da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, no Noroeste do Paraná, para o sistema penitenciário. A medida foi tomada depois de o local ser interditado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta manhã.
O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), Luiz Alberto Cartaxo, que está no município, afirmou que a retirada dos detentos deve começar já nesta quinta-feira (30) e ser finalizada em uma semana. A princípio, os presos deverão ser alocados na Casa de Custódia de Maringá (CCM) e na Penitenciária Estadual da mesma cidade.
A interdição do MPT foi feita por meio de um ofício que orientava a suspensão imediata de todas as atividades em virtude da falta de segurança e da insalubridade da unidade.
O órgão posicionou-se pelo fechamento do local após solicitação da Promotoria de Direitos Constitucionais, que vem fazendo constantes fiscalizações no minipresídio.
Segundo o promotor de justiça Maurício Kalache, as condições no cadeião são desumanas. Na ala prisional há infiltração, fiação elétrica exposta, paredes rachadas, falta de ventilação, ratos circulando entre presos, sem falar a superlotação. O local tem capacidade para alojar 116 pessoas, mas 270 estavam reclusos.
Nos cômodos administrativos a situação não melhora. Ainda segundo o promotor, nessas salas faltam extintores de incêndio e hidrantes, a fiação elétrica também oferece risco e em alguns corredores o teto está quase caindo. Diante da situação precária, o gerente regional do MPT, Paulo Ricardo Cardoso, defende que os agentes não têm a mínima segurança para continuar trabalhando. “Existem vários riscos, mas há o perigo de incêndio, que por si só já é suficiente para interdição.”
MP pede que minipresídio seja demolido
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também encaminhou um ofício, na manhã desta quarta-feira, ao prefeito de Maringá, Roberto Pupin (PP), pedindo a demolição do minipresídio. Conforme o MP, o prédio não tem sequer alvará para funcionamento, descumprindo, portanto, as leis municipais de edificações.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a unidade prisional perdeu o alvará, o chamado “habite-se”, por conta de mudanças na legislação ao longo dos anos. A lei passou a exigir acessibilidade, por exemplo, e a unidade não se adequou. O Executivo municipal informa ainda que vai analisar a solicitação do MP e as providências necessárias serão tomadas em breve.
