Prevenção de catástrofes perde R$ 30,5 milhões

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Foz do Iguaçu - Mesmo com a crescente demanda por obras de prevenção a desastres naturais, o Paraná e outros 13 estados ficaram de fora das contas do governo federal para esse tipo de ação. O orçamento da União para 2011 sofreu um corte de R$ 30,5 milhões nessa área, o equivalente a 18% em relação à previsão inicial de 2010. Agora, a ampliação desses recursos, distribuídos com base em convênios com os estados, dependerá da intensidade das chuvas e das consequentes catástrofes ambientais. Sem recursos, estados e municípios têm de arcar com os investimentos emergenciais.

As mais de 800 ocorrências registradas no ano passado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, que resultaram na morte de 473 pessoas e mais de 7,8 milhões de desabrigados no país, não convenceram governo e legisladores a reservar mais verbas para prevenção. Em 2010, a previsão inicial foi de R$ 168 milhões, chegou a R$ 442,5 milhões, mas só R$ 167,5 milhões foram pagos. Para este ano estão reservados R$ 137,5 milhões.

Desde 2006, o Paraná teve verbas para obras preventivas somente no ano passado, quando a reserva orçamentária foi de R$ 900 mil. A atenção, no entanto, parou por aí. Do montante orçado, R$ 400 mil foram autorizados e nada chegou a ser pago. Em contrapartida, no ano passado, cerca de R$ 25 milhões para obras de recuperação, socorro a vítimas e transferência de moradores tiveram de ser repassadas a 37 cidades do estado, todas prejudicadas por alagamentos, deslizamentos e vendavais.

"Falta visão estratégica", diz o diretor do Centro de Apoio Científico em Desastres da Univer­sidade Federal do Paraná (UFPR), Renato Lima. "No final, aquilo que se julgava desnecessário acaba tendo um custo muito maior com socorro e assistência às vítimas e recuperação do patrimônio afetado. Isso sem falarmos nas mortes que poderiam ser evitadas."

Um exemplo é a redução de recursos (a maior de 2011) para o item "apoio a obras preventivas de desastres", do Programa de Prevenção e Preparo para Desastres. Em 2010, o total previsto para essas obras era de R$ 157,8 milhões. Para este ano estão programados R$ 97 milhões. As emendas no orçamento elevaram a previsão do ano passado para R$ 414,8 milhões, mas, com o excesso de formalidades, só R$ 145 milhões chegaram aos municípios.

Socorro e emergência

Segundo o site Contas Abertas, a assistência a vítimas e a recuperação das áreas devastadas consumiram R$ 2,3 bilhões dos pouco mais de R$ 3 bilhões orçados para 2010. Os gastos com o socorro foram quase 14 vezes maiores que os aplicados em prevenção. Diferentemente das situações de emergência, o repasse para a prevenção depende da aprovação de projetos e de convênios com os estados.

A burocracia e as brechas na legislação também ditam as regras para a divisão dos recursos. Ao longo do ano, a previsão orçamentária ganha volume com os créditos adicionais aprovados pelo Legislativo e por meio de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo para a autorização de repasses em caráter emergencial, como prevê a Constituição Federal.

"Se todo ano é assim, já passou da hora de mudar e se antecipar", diz Renato Lima. "Mesmo com a previsão sendo ampliada, é apenas uma previsão. Existe pouca agilidade para atender as demandas. Até o dinheiro chegar, as prioridades podem ter mudado e perdido importância." Ele destaca que a distribuição dos recursos não obedece apenas critérios técnicos, mas políticos. "O recurso que já é pouco nem sempre é utilizado onde e quando necessário."

O assessor do Ministério da Integração Nacional e futuro Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Vianna, concorda que os recursos são insuficientes, mas diz que mais verbas poderão ser liberadas. "Existem outras formas de ampliar o orçamento: as emendas parlamentares, as medidas provisórias e a inclusão dos projetos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]."

Medidas simples

Entre as ações preventivas estão medidas consideradas simples. Famílias localizadas em áreas de risco deviam ser realocadas; obras de infraestrutura, como a construção de muros de contenção de encostas, drenagem, canalização e desassoreamento de rios são outras soluções. Outro projeto importante, mas que ainda não saiu do papel, é a reestruturação do Centro Nacional de Geren­ciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

Fun­cionando precariamente desde 2005, o departamento é responsável pelo monitoramento das ocorrências no país. Com essas informações, o Cenad pode apontar as áreas de risco. Orçado em 2010 em R$ 1,5 milhão, também viu os recursos serem transferidos para outras áreas. "Sem um mapeamento das áreas e situações de risco é impossível planejar e promover qualquer ação", diz o geólogo do Cenad Paulo Santos.