Mais alíquota Redução de acidentes de trabalho
Curitiba Hoje as empresas com ou sem programas de prevenção de acidentes de trabalho pagam a mesma alíquota na taxa de seguro-acidente da Previdência Social. A partir de janeiro de 2008, o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) passará a contar com o mecanismo Fator Acidentário, que vai flexibilizar as alíquotas para empresas que mantêm programas de prevenção de acidentes, diz Helmut Schwarzer, secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência.
Todas as empresas vão passar por avaliações anuais e o INSS irá tabelar os indicadores de freqüência de acidentes por setor produtivo, comenta Schwarzer. "As empresas que tiverem altos índices de acidente de trabalho passarão a pagar o dobro de alíquota, enquanto as que tiverem menos vão pagar apenas a metade. Esse novo mecanismo será um empurrão para que as empresas comecem desde já a aprimorar seus programas de prevenção de acidentes."
Curitiba Quem trabalha por conta própria poderá optar pela contribuição reduzida da Previdência Social. É o que define o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, decretado este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo plano estabelece a opção de contribuição de 11% do pagamento com o sistema previdenciário, ao invés dos atuais 20%. A base de referência do plano é um salário mínimo.
Os que aderirem ao plano começam a recolher no dia 15 de maio, mas o pagamento será referente ao mês de abril, segundo o Ministério da Previdência Social. Como o salário mínimo passa a R$380 em abril, o cidadão que optar pela contribuição reduzida pagará R$ 41,80 (11%), enquanto os que pagam 20% contribuirão com R$76 (tendo como base o salário mínimo).
O plano de contribuição reduzida garante aos trabalhadores benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, mas a aposentadoria por tempo de contribuição não faz parte do pacote de quem optar por esse plano.
O tempo de contribuição por meio do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária apenas terá validade nas aposentadorias por idade (65 anos para homens e 60 anos para as mulheres) que estão atreladas há 15 anos de contribuição.
Para Helmut Schwarzer, secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência, o novo plano será a porta de entrada para contribuintes individuais de baixa renda.
"Estima-se que sejam 18 milhões de trabalhadores autônomos no Brasil que não participam da Previdência Social. Esperamos a adesão ao plano simplificado de pelo menos 3,5 milhões de pessoas."
Além ampliar inclusão no sistema previdenciário, Schwarzer acredita que o plano também seja bom para o governo federal.
"O plano vai responder ao problema da falta de participação dos autônomos na Previdência Social."
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